Usinas de cana precisam correr para se adequar à LGPD. O decumprimeto pode acarretar em duras punições, tais como bloqueio dos dados pessoais objeto da infração, além das multas, que podem chegar a 2% do faturamento da empresa ou até R＄ 50 milhões por infração, sendo estas sanções bem impactantes.
SAIBA MAIS > Usinas de cana que descumprirem a LGPD podem sofrer duras punições. Saiba o que fazer!
Como auxilío podem bucar mais informações no guia “Como proteger seus dados pessoais” lançado em setembro do ano passado. O guia contém dicas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dentre o conteúdo disponibilizado no guia, estão as situações em que é possível o tratamento de dados empresariais, quais informações são necessárias e quem pode realizar esse tratamento, além de orientar sobre o que deve ser feito em caso de violação que envolva o compartilhamento indevido de dados.
Aprovada em 2018, depois de alguns anos, e vigente no país desde setembro de 2020, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.
A LGPD (Lei Nº 13.709) disciplina um conjunto de aspectos: define categorias de dados, circunscreve para quem valem seus ditames, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças), estabelece obrigações às empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Público, coloca sanções em caso de violações e prevê a criação de uma autoridade nacional.
Diante disso, o JornalCana promove um debate entre especialistas no assunto. Será o primeiro webinar JornalCana da temporada 2022. O evento online acontece na próxima quarta-feira, 2 de fevereiro, às 19h. Com o tema Desafios da LGPD em 2022 para o setor bioenergético o painel será composto por:
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- Ricardo Nogueira Monnazzi, membro pesquisador e associado do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD-RP e sócio do escritório Monnazzi e Peruchi Advogados
Para participar gratuitamente, inscreva-se através do link: jornalcana.com.br/webinar
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