O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na gestão, pelo governo federal, da Cide, justamente um dos impostos que a União cogita aumentar a alíquota. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, popularmente conhecida como imposto sobre os combustíveis, foi recolhida pelo governo, mas não repassada integralmente para estados e municípios no prazo legal em duas ocasiões.
Acórdão do TCU, publicado no dia 26 de agosto, estipula prazo de 30 dias para que os ministérios do Planejamento e da Fazenda expliquem as irregularidades, que, conforme os ministros da Corte, ferem a legislação que regula o tributo.
A Cide arrecadada de forma residual em 2013 e 2014 – o imposto foi zerado em 2012 – não foi distribuída integralmente, contrariando a Constituição.
No mês de outubro de 2013, após a alíquota da Cide sobre os combustíveis ter sido zerada, havia um valor a distribuir de R$ 83 milhões, referentes a arrecadação nos meses de julho, agosto e setembro anteriores. No entanto, só em janeiro de 2014 os repasses voltaram a ocorrer, por falta de previsão orçamentária suficiente.
De acordo com o relatório emitido pelo tribunal, “não é permitida a retenção ou restrição à entrega dos recursos financeiros aos beneficiários que, no caso da Cide, deve ser realizada até o oitavo dia útil subsequente ao do encerramento do trimestre”.
Além disso, o TCU deixa claro que a lentidão na liberação dos valores arrecadados com o tributo “causada pela demora na concessão dos créditos orçamentários pertinentes, constitui infração às referidas normas constitucionais e legais”.
O órgão considerou ainda prejudicada a análise da consistência dos valores distribuídos a título da Cide no segundo semestre de 2014. Por isso, determinou a oitiva da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Manobra
Notícias Relacionadas
Apesar da polêmica, a Cide é uma das apostas do governo para amenizar o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016. O vice-presidente, Michel Temer (PMDB), propôs, na última terça-feira, o aumento do imposto sobre os combustíveis, o que geraria cerca de R$ 15 bilhões para a União e R$ 5 bilhões para estados e municípios. A Contribuição aumentaria dos R$ 0,10 atuais para R$ 0,60 por litro de gasolina.
Na avaliação do professor de economia da Faculdade Getúlio Vargas (FGV/IBS) Robson Gonçalves, o aumento de impostos em um momento de recessão pode ser uma aposta perigosa.
“As expectativas eram de que a inflação começasse a recuar após os ajuste de preços controlados (como combustíveis e energia) feitos no começo do ano. Se houver aumento da Cide, ocorrerá impacto inflacionário claro. É preciso incentivar investimentos para crescimento do PIB. Com a economia crescendo, a arrecadação volta a subir”.
Impactos
Hoje, a gasolina é o combustível comercial com maior carga tributária (56,09%) no país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Em seguida, estão o querosene para aviação (46,72%), o diesel (42,23%) e o gás de cozinha (34,04%).
O álcool, produto com menor tributação entre os combustíveis (25,86%), ganha competitividade com o aumento do tributo, uma vez que se torna mais vantajoso para o consumidor, frente à gasolina.
No mês de julho, o etanol hidratado ultrapassou 1,55 bilhão de litros vendidos, segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).
(Fonte: Hoje Em Dia)
