No início de abril de 2025, o setor produtivo e agentes econômicos foram surpreendidos pela elevação dos emolumentos cartorários.
Esta mudança nos valores impactava, de forma significativa, quem produz e empreende na economia mineira, resultado da Lei nº 15.424/2024 que gerou aumentos expressivos, criando dificuldades operacionais para empresas de diversos segmentos.
No último dia 15 de julho de 2025, porém, foi aprovada em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a alteração no Projeto de Lei 3211/2024, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reduziu os valores nas taxas cartoriais.
Apesar da mudança, não houve um retorno à tabela antiga, mas a SIAMIG Bioenergia considera a possível no momento, havendo espaço para novas reivindicações posteriores.
Mudanças nas Taxas Cartoriais
O texto aprovado prevê as seguintes alterações significativas:
– Redução da tabela de emolumentos cartorários: diminuição das faixas originalmente previstas;
– Redução do valor adicional por faixa: diminuição substancial dos valores;
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– Redução do teto da tabela: expressiva redução do valor máximo cobrado;
– Desconto de 50% sobre os emolumentos: aplicável a cédulas de crédito rural, títulos de crédito emitidos por empresas agroindustriais e garantias constituídas para operações de créditos diversos junto a credores, desde que entre essas operações futuras esteja incluída operação de crédito rural;
SIAMIG: Impacto na Agroindústria
Para a agroindústria, mais uma vitória, com o estabelecimento de um desconto de 50% nos emolumentos devidos nas operações financeiras m, constituindo um avanço significativo para o setor.
Com a aprovação definitiva pela Assembleia Legislativa, a proposta será encaminhada para sanção do Governador do Estado.
Atores Envolvidos e Próximos Passos
Esses avanços só foram possíveis com a articulação do setor produtivo e suas entidades – FIEMG e FAEMG -, lideranças parlamentares, como deputados Raul Belém, Maria Clara Marra e Antônio Carlos Arantes, judiciário e Governo de Minas Gerais.
A SIAMIG Bioenergia continua sua atuação em prol do setor e busca garantir condições favoráveis às suas associadas no desenvolvimento de seus negócios.
