Gestão Administrativa

Ribeirão Preto sanciona lei que proíbe queimadas, mas não multa

Grande grupo calcula prejuízos com incêndio no canavial
Grande grupo calcula prejuízos com incêndio no canavial

Mais de 20 dias após sancionada a lei que proíbe queimadas em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), a prefeitura ainda não começou a aplicar multas.

A Secretaria do Meio Ambiente informou que ainda está desenvolvendo uma “campanha educativa” antes de punir agricultores que cometerem as irregularidades.

Antes da punição aos que desobedecerem a lei, a secretaria vai distribuir comunicados a produtores detalhando a legislação.

Além de fiscais da própria prefeitura, ainda poderão ser feitos convênios com órgãos como a Polícia Ambiental e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para ampliar a fiscalização.

Publicada pela prefeita Dárcy Vera (PSD) no “Diário Oficial” de 23 de julho, a lei prevê multa de 3.300 Ufesps (R$ 63 mil) até 33.600 (R$ 650,8 mil), no caso de reincidência.

Ainda não há data para o início da aplicação de punições e por isso, de acordo com o governo, em caso de flagrante será dada uma advertência.

Antes de a lei municipal vigorar, a Cetesb já fiscalizava a queima da palha de cana-de-açúcar entre 6h e 20h, por decisão estadual.

Fonte: Folha Online