A importação de etanol isento de tarifas pode voltar ao teto de 600 milhões de litros por ano. Hoje, o volume autorizado é de 750 milhões de litros.
A redução do teto integra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/19.
Esse Projeto suspende uma portaria do governo que elevou a cota de importação de etanol sem tarifas a partir de 31/08 último.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
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Apoio
Segundo a Agência Câmara, o texto foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com apoio de outros sete parlamentares.
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A Portaria 547, de agosto deste ano, foi editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Atualmente, a alíquota do imposto para o etanol importado que exceda a cota anual é de 20%.
Dentro desse limite, o tributo é zero para qualquer País. Os Estados Unidos são o principal fornecedor de etanol para o mercado brasileiro.
Para Ribeiro, a portaria do governo vai na contramão do que esperavam as usinas, que contavam com a retomada da tributação sobre toda importação de etanol.
“Embora a medida tenha possibilitado a abertura do mercado internacional, discussões dessa natureza precisam ser melhores enfrentadas pelo Parlamento”, alega o deputado. “Importante destacar que o etanol importado ocupou por muitos anos o espaço do produtor brasileiro, que gera milhões de empregos, principalmente na região Nordeste.”
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser examinado diretamente pelo Plenário da Câmara.
