Gestão Administrativa
Câmara quer regulamentar licenciamento ambiental
Atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes de causar degradação ambiental serão alvo de projeto que regulamenta o licenciamento ambiental. Trata-se de procedimento administrativo destinado a licenciar as atividades e empreendimentos citados no parágrafo acima e que consta do Projeto de Lei 8062/14 em discussão na Câmara Federal. Desde […]