Entrou em vigor em Alagoas o novo regime tributário para o setor sucroenergético do Estado. Segundo divulgação do Sindaçúcar-AL, entidade representativa do setor, o novo regime fiscal aumenta repasse do Consecana aos produtores de cana de Alagoas.
O novo regime foi aprovado em 23/11 pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Conedes) e prevê a redução do abatimento do ICMS na comercialização dos produtos industriais. Esse critério, conforme o Sindaçúcar-AL, foi pleiteado e assegurado à Asplana, associação representativa dos fornecedores de cana.
Com base no modelo, o crédito presumido é repassado integralmente aos plantadores de cana por meio do cálculo do ATR, refletindo no preço da cana com um aumento, em média, de 3,40%. O percentual já considera o mix de produção projetado para a safra em andamento, a 18/19.
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Com o novo regime, a concessão de crédito presumido do açúcar passa para 7% em Alagoas e para 9% em outras localidades fora do Estado.
Quanto à exportação de açúcar, o novo regime dispõe 6% de crédito para qualquer destino. Enquanto isso, o crédito presumido para a comercialização de etanol hidratado é de 12%. O anidro fica de fora dessa concessão.
“Desta forma, o segmento canavieiro de Alagoas recupera a fatia que existia no mercado interno de açúcar e de etanol no passado”, diz Pedro Robério Nogueira, presidente do Sindaçúcar-AL em divulgação da entidade.
