O novo Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético, apresentado oficialmente em 26/06, durante a cerimônia de abertura do Ethanol Summit 2017, em São Paulo, tem como objetivo de garantir a restauração das matas ciliares e nascentes localizadas em áreas de cultivo, tornando o setor sucroenegético um destacado colaborador do maior projeto de proteção e restauração de matas ciliares e nascentes do Estado de São Paulo.
Entre as novas diretrizes do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético, o objetivo principal é a superação dos desafios advindos da mecanização da colheita da cana e a adoção de ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável do setor no Estado de São Paulo.
Além de consolidar as metas assumidas no âmbito do Protocolo Agroambiental, celebrado em 2007, o novo instrumento inova ao ser assinado de maneira conjunta por representantes das usinas e dos fornecedores, respectivamente União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Organização dos Plantadores de Cana (Orplana), além da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), juntamente com as Secretarias da Agricultura e Meio Ambiente.
Até 2022
Para garantir a restauração das matas ciliares e nascentes localizadas em áreas de cultivo, até o ano de 2022, as usinas terão concluído o início do processo de restauração de todas essas áreas. O mesmo compromisso foi assumido pelos fornecedores de cana, sendo o seu prazo final 2025.
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Essa ação reforça o compromisso com o atendimento da legislação ambiental nacional em um momento de grande insegurança jurídica no Estado. Isso porque, apesar de o novo Código Florestal brasileiro estar vigente, o Programa de Regularização Ambiental de São Paulo (PRA), neste momento, está suspenso em função de uma decisão liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual.
Outra novidade está no certificado conferido às usinas e fornecedores, o “Etanol Verde”. Refletindo a nova meta de restauração de matas ciliares e nascentes, passará a ser chamado “Etanol Mais Verde”, consolidando, assim, o modelo de parceria e diálogo desenvolvido entre o setor produtivo e o Estado.
O Novo Protocolo reafirma, ainda, uma série de boas práticas que já vem sendo adotadas, como a adequação ao Novo Código Florestal, técnicas de conservação do solo, conservação e reuso da água, medidas de proteção à fauna, preservação e combate à incêndios florestais, entre outras.
Em contrapartida, o Governo de São Paulo dará suporte a essas ações atuando mais fortemente na qualificação de técnicos agrícolas, na comunicação e capacitação de pessoas ligadas à cadeia produtiva da cana, na criação de linhas de financiamento, na inclusão das novas práticas sustentáveis no Plano ABC Estadual, no fomento à pesquisa e desenvolvimento no campo energético, entre outros.
O memorando com esses compromissos foi assinado pelo Governador Geraldo Alckmin, pelos Secretários Estaduais Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Arnaldo Jardim (Agricultura), pelo presidente da Orplana, Eduardo Vasconcellos Romão, pelo Presidente da CETESB, Carlos Roberto, e pela presidente da UNICA, Elizabeth Farina.
