Representantes de usinas de cana-de-açúcar de Alagoas deverão participar em 14/09 de audiência pública para discutir o cumprimento da Norma Regulamentadora 31, os processos de recuperação judicial no setor sucroenergético e a obrigatoriedade de utilização do sistema eSocial.
Audiência pública é promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas se volta para trabalhadores, empresas do setor, auditores fiscais do Trabalho, advogados trabalhistas e aberto à população. O evento está programado para a partir das 8h no auditório do Sebrae, no Centro de Maceió.
Objetivos da audiência:
1 – Conscientizar os empregadores a adotarem medidas de prevenção à saúde e segurança de trabalhadores do meio rural – previstas na NR 31
2 – Colher informações sobre as dificuldades econômicas de algumas empresas do setor do corte da cana
3 – Fornecer orientações sobre a obrigação das empresas comunicarem informações diversas dos empregados, via ESocial, a exemplo de vínculos, contribuições previdenciárias, comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e outros.
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Oportunidade para discussão
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzaneo, a audiência é uma importante oportunidade para a discussão de um meio ambiente de trabalho seguro na atividade sucroalcooleira e para evitar situações que levem o trabalhador à situação análoga à escravidão, em um setor considerado como uma das principais fontes de empregos e desenvolvimento do estado.
“A despeito do momento de crise, o setor não pode relaxar ou descuidar na rigorosa observância das normas de engenharia de segurança e medicina no trabalho no campo, notadamente no tocante ao uso dos EPIs [Equipamentos de Proteção Individual], fornecimento de água potável, disponibilização de banheiros e realização do transporte do trabalhador em veículos que atendam a normas técnicas”, explicou o procurador.
O Ministério Público do Trabalho promoverá a compilação das intervenções e encaminhamentos na audiência, e a ata com todas as tratativas será publicada em até cinco dias úteis no portal eletrônico do MPT/AL (www.prt19.mpt.mp.br).
Mais informações sobre a audiência: Ascom MPT Alagoas – (82) 2123-7946/7947/9 9335-6192.
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