A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou projeto (PL 6120/13) que destina recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de pequenas propriedades de produção de biocombustíveis.
O relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), concordou com a autora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no argumento de que o Brasil dispõe de condições para aumentar a produção de biocombustíveis. Porém, ele ressaltou que já há fontes de incentivos ao setor e, por essa razão, votou pela rejeição do texto.
Luiz Alberto citou programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil, e recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (Lei10.438/02) como formas de financiamento existentes. “E também não se pode ignorar que a destinação de verbas do FAT para fins distintos daquele a que se destina pode resultar em prejuízo para ações por ele custeadas: seguro-desemprego, abono salarial e bolsa de qualificação profissional”, disse.
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A proposta destina 3% dos recursos do fundo, desde que, dentro desse percentual, 28% sejam destinados a municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior a 0,6. Os recursos serão aplicados prioritariamente em cooperativas associadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: Agência Câmara)
