O governo federal anunciou duas medidas nas últimas semanas que atingem diretamente os empreendedores que desejavam recorrer ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para se instalarem em Mato Grosso do Sul. As informações são da assessoria do governo do MS.
A primeira ação da União foi o corte de 14% no montante disponível no FCO para o ano de 2016. Mato Grosso do Sul, que em 2015 teve disponível R$ 1,386 bilhão e aprovou 100% deste montante em empreendimentos rurais e empresariais, terá R$ 1,190 bilhão em 2016 – sendo que mais da metade deste valor já estaria comprometido em cartas-consulta aprovadas pelo Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO.
Juros mais caros
A segunda medida da União, que interfere no FCO e na atração de investimentos para o Estado foi anunciada na terça-feira (22/12). O Governo Federal, por meio de uma resolução publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), elevou as taxas de juros para o Fundo, na modalidade empresarial. A nova tabela já entra em vigor no dia 1º de janeiro.
Com média de aumento na faixa dos 40% para as diferentes modalidades, as novas taxas preocupam o governo do Estado e podem inibir o próprio papel constitucional do Fundo: fomentar o desenvolvimento regional através do financiamento a patamares mais justos e acessíveis de custo.
“Já estávamos preocupados com a redução de recursos do governo federal para o FCO em 2016. Os governadores dos estados do Centro-Oeste solicitaram crédito suplementar à União para uma série de empreendimentos, principalmente pequenos negócios, que correspondem a 84% do total. Agora a situação é ainda pior. Existe uma preocupação fiscal evidente, mas nenhuma do ponto de vista das atividades econômicas, que é, na teoria, o papel do financiamento”, avalia Jaime Verruck, secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Este é o segundo aumento de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste autorizado pelo Conselho Monetário Nacional este ano. Em junho o Governo federal publicou a tabela de reajuste para investimentos no setor rural. Na ocasião o presidente do Conselho Estadual do FCO e titular da Semade alertou sobre o “impacto significativo de desestímulo aos investimentos causado pelo aumento dos encargos financeiros”.
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Conheça as novas taxas
Para investimentos em Bens de Capital, inclusive com giro associado, foram reajustadas as duas faixas. A primeira, para micro, pequenas e pequeno-média empresas, a taxa passa de 8,24% ao ano para 14,12%. Com bônus de adimplência o valor fica ligeiramente mais baixo: de 7%, passou para 12%. As grandes empresas contarão com uma taxa ainda mais alta: de 11,18% ao ano, pagarão no ano que vem 15,29%. O bônus de adimplência passa dos atuais 9,50% para 12,99% no ano que vem.
Os financiamentos para Capital de Giro Dissociado também sofreram reajustes. Micro, pequenas e pequeno-médias empresas, que até este ano pagavam taxa de 12, 94% de juros ao ano (10,99% com bônus de adimplência), pagarão a partir de 1º de janeiro 18,20% e 15,47%, respectivamente. As médias e grandes empresas pagarão 20,24% de juros (17,20% com bônus).
Os demais investimentos, inclusive Ciência e Inovação, ambos com giro associado, permanecem os mesmo tanto para micro, pequenas e médias empresas (8,24% ao ano, com bônus de adimplência a taxa é de 7%) como para os grandes empreendimentos: 11,18%, passando para 9,5% com o bônus.
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
A Constituição Federal de 1988, no artigo 159, determinou o repasse pela União de 3% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo destinados 0,6% para o FCO.
O objetivo do Fundo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através da aplicação dos recursos tributários definidos em programas de financiamento aos setores produtivos. O Banco do Brasil é a instituição responsável pela aplicação dos recursos do FCO.
