Empresa de Pesquisa Energética – EPE publicou revisão das Instruções para Solicitação de Cadastramento e Habilitação Técnica com vistas à participação nos Leilões de Energia Elétrica para empreendimentos Termelétricos. A nova versão traz atualizações e alterações necessárias para melhoria do processo de Habilitação Técnica.
Dentre as atualizações, destaca-se ajustes na documentação relativa à Outorga do Uso de Água e do Relatório de Comprovação de Combustível e Produção de Energia. Também foram incluídas informações acerca da documentação exigível para emissão do Parecer da ANP.
Estes documentos apresentam a forma e o conteúdo da documentação necessária para cadastramento de projetos com interesse em participar dos Leilões de Energia Elétrica do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), complementando a Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016. As Instruções são divididas por fonte de geração, para melhor entendimento.
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Também é disponibilizado nessa seção o Manual para Empreendedores, que orienta os interessados na inserção de dados no Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia (AEGE).
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