A partir de fevereiro de 2016, os consumidores especiais de energia terão menos barreiras para migrarem do mercado cativo (Ambiente de Contratação Regulada – ACR) para o mercado livre (Ambiente de Contratação Livre – ACL).
Após avaliação de tecnologias disponíveis e uma longa discussão promovida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com agentes e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi publicada a Resolução Normativa 688/2015, que desobriga a instalação do medidor de retaguarda.
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Estudos feitos pela CCEE identificaram que a segurança da coleta de dados de medição não seria inviabilizada pela inexistência de um segundo medidor para pontos de medição de consumidores especiais.
Ao migrarem para o mercado livre, os agentes necessitam investir em obras para adequação do sistema de medição para faturamento, impactando em custo, tempo e logística.
“Estamos acompanhando de forma permanente a evolução tecnológica da medição em consonância com as expectativas do mercado, sendo que a flexibilização permitida resultará em redução de custos ao consumidor especial quando da migração ao ACL”, comenta Dalmir Capetta, gerente de Engenharia & Operação da Medição, em relato para a imprensa.
Manutenção
Para os pontos de medição já cadastros de consumidores especiais devem ser mantidos os medidores retaguarda, inclusive quando da ocorrência de manutenção preventiva ou corretiva no Sistema de Medição e Faturamento (SMF).
Durante os estudos realizados sobre a flexibilização da medição, com a premissa de garantir a segurança dos dados de medição, a CCEE analisou a possibilidade dos consumidores migrarem para o mercado livre com os medidores já instalados.
“Foi identificado que diversos modelos de medidores THS aplicados pelas distribuidoras podem ser compatibilizados com a plataforma de coleta da CCEE, sendo que estamos trabalhando para ampliar a opção de utilização de novos modelos, o que torna o processo de migração mais célere”, explica Dalmir. A expectativa é que até o fim de 2016 todos os medidores existentes sejam compatíveis.
Uma lista com a relação dos medidores compatíveis atualmente com a plataforma de coleta da CCEE foi disponibilizada no site da instituição (clique aqui para acessar o site). Para incluir outros modelos, os agentes ou fabricantes poderão solicitar testes de acesso para verificar a compatibilidade.
