Arnaldo Jardim*
A tributação dos créditos de descarbonização, criada pelo Renovabio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no texto da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro).
O imposto de renda será exclusivamente na fonte à alíquota de 15%. O texto agora vai para o Senado.
A receita com o CBIO não entrará na base de cálculo do imposto de renda normal, mas as despesas com sua emissão poderão ser descontadas. O imposto de renda na fonte incidirá inclusive nas sucessivas operações de negociação do título.
Uma vitória da Frente Parlamentar pela Defesa do Setor Sucroenergético, da qual sou presidente, e da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, que também integro, pois, sem essa definição, as operações poderiam ser taxadas em até 38%, o que inviabilizaria o programa.
O CBIO é emitido pelo produtor ou importador de biocombustível com valores proporcionais ao volume e representa o alcance de metas de redução da emissão de gases do efeito estufa em razão da produção de biocombustível, em vez de combustível fóssil.
As metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, são definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para 2020, as metas preliminares somam de 28,7 milhões de CBIOs. A B3 disponibilizará, a partir da segunda quinzena de abril, uma plataforma de registro dos CBios. Um CBio equivale à emissão de 1 tonelada de gás carbônico evitada.
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) já está em condições de produzir os benefícios ambientais, sociais e de saúde pública para os quais foi idealizada.
Os números mostram que a maior oferta de etanol contribui decisivamente para redução dos gastos com saúde pública decorrentes de problemas respiratórios.
Estima-se que o consumo do biocombustível nas oito principais regiões metropolitanas do Brasil é responsável pela redução de 11,66% nas internações hospitalares e de 6,77 % na taxa de mortalidade.
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A capital paulista, por exemplo, que ocupa a 74ª posição entre as cidades mais poluídas do mundo, possui uma qualidade do ar melhor do que há 30 anos. Tudo graças aos biocombustíveis.
A queima de gasolina, por exemplo, emite, aproximadamente, 87 gCO2eq/MJ, enquanto a de etanol, 20 gCO2eq/MJ. Um MIX dos combustíveis comercializados no país (gasolina, diesel, querosene, etanol, biodiesel, biometano, etc.) emite aproximadamente 74 g CO2/MJ por litro dessa mistura.
Para reduzir essa emissão basta aumentar a participação de biocombustível na mistura. Quanto maior for a participação, menor será a quantidade de CO2 emitida. A meta é reduzir de 74,25 g CO2/MJ para 66,75 g CO2/MJ, 11% de redução, o que corresponde à retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2029.
Governo e empresários esperam um novo ciclo de investimentos no setor. Pelos cálculos da Unica, para a produção alcançar a meta dos 50 bilhões de litros, previstos no RenovaBio, será preciso investir cerca de 100 bilhões de dólares. Tudo isto impactará a cadeia de equipamentos e serviços, além dos segmentos agrícolas e de produção.
É o Brasil oferecendo ao mundo mais um exemplo de como cuidar do meio ambiente.
O RenovaBio está valendo!!!
*Deputado federal (Cidadania/SP), Coordenador da Frente pela Economia Verde e Presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético
