No mesmo dia, os executivos envolvidos no processo de fusão entre o grupo de ferrovias América Latina Logística (ALL) e a Rumo (empresa de transportes do grupo Cosan) receberam uma boa notícia e outra nem tanto. Enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o negócio, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou que o acordo é um caso “complexo”. Já estão em estudo as restrições que podem ser impostas ao acordo.

Uma das possibilidades em análise pelo Cade é limitar, nas ferrovias da ALL, as cotas de transporte de produtos para Cosan e Raízen (esta, uma joint venture da Cosan com a Shell). Atualmente, a Rumo usa cerca de 30% da capacidade da ferrovia. A limitação a esse percentual evitaria que a Rumo ocupasse novos espaços nos trilhos que são objeto de disputa por outras companhias (que precisam escoar suas produções).

A declaração do caso como complexo foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”. Com isso, o Cade pode aprofundar a análise e estender o prazo final por 90 dias – até junho do ano que vem. O negócio será levado a julgamento no Tribunal do órgão antitruste, onde só deve ser aprovado sob condições. Cabe aos conselheiros definir quais serão as restrições.

Um dos temores do Cade é que concorrentes da Rumo sofram discriminação nos contratos de transporte nos trilhos da ALL. Para evitar isso, eles podem limitar o espaço da Rumo na ferrovia. Mas isso não seria suficiente. Segundo técnicos do órgão, seriam necessárias medidas adicionais para evitar qualquer tipo de discriminação. O Cade quer evitar, por exemplo, casos de venda casada. Isso ocorreria se uma companhia que contratasse o sistema de transporte da ALL também fosse obrigada a usar o sistema portuário da empresa. O órgão quer garantias de que essa prática não acontecerá.

Enquanto ALL e Rumo fazem reuniões no Cade em busca de uma solução, concorrentes das empresas também estão sendo ouvidos. Ao todo, há mais de 12 impugnantes, entre companhias e associações contrárias à aprovação.

No despacho que foi publicado no “Diário Oficial”, a Superintendência determinou ainda que seja feito “o aprofundamento da análise das condições competitivas nos mercados envolvidos”, que a ANTT seja ouvida sobre a regulação do mercado e que as empresas apresentem as eficiências decorrentes da fusão.

Para os diretores da ALL, a declaração de complexidade é considerada “natural”. “É algo normal por esse ambiente ter muita visibilidade. Isso acontece com muita frequência em diversos ‘deals’ [negócios]. O Cade passa a ter a opção de estender [o prazo], mas é algo muito procedimental e é natural”, disse Rodrigo Campos, diretor financeiro e de relações com investidores da ALL. Ele falou durante teleconferência sobre os resultados do terceiro trimestre.

Na teleconferência, analistas perguntaram sobre uma possível imposição de venda de ativos. Campos minimizou. “Não acho que tenha relação [entre a medida do Cade e uma possível imposição de restrições]. A complexidade está muito ligada à análise de todas as coisas que têm envolvidas no ‘deal’. Quanto à restrição, isso é um processo que tem que ser discutido. Mas entendemos que a fusão melhora a infraestrutura, aumenta a capacidade, reduz gargalos… Então você sai da fusão com um cenário muito melhor para todos os segmentos que usam a ferrovia”.

O presidente da ALL, Alexandre Santoro, também comentou o negócio. “Estamos bem próximos, fazendo muita reunião no Cade. Agora, [o trabalho] é dar seguimento aos esclarecimentos e mostrar as evoluções e os benefícios que [a fusão] vai trazer à infraestrutura e [mostrar] que [o negócio] não coloca em risco nada em relação à competição”, afirmou o executivo. “Ao contrário. Abrimos mais opções, atendemos mais gente e mais produtores. Estamos bem confiantes e agora é continuar trabalhando junto ao Cade para conseguirmos a provação o mais rápido possível”, disse o presidente.

Apesar da medida do Cade, o mercado preferiu reagir positivamente à aprovação da ANTT ao acordo. A ação da ALL subiu 4,12% (a R$ 6,82) e foi a maior alta do Ibovespa ontem, enquanto o principal índice da bolsa caiu 1,26%. Procurada, a Cosan informou por meio da assessoria de imprensa que a complexidade foi declarada pelo Cade porque a operação envolve diferentes mercados. “É um ato processual previsto na regulamentação, já aplicado em diversos casos”, informou a empresa, em nota.
(Fonte: Valor Econômico)

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Cade pode limitar uso da rede da ALL pela Cosan