Aneel muda regra para reduzir risco de inadimplência entre Eletrobras e Petrobras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira regra que autoriza a Petrobras a receber diretamente recursos cobrados por meio da conta de luz para subsidiar a geração de energia térmica no Norte do país, em uma tentativa de impedir novos atrasos no pagamento da Eletrobras à petroleira pelos combustíveis utilizados na operação.

Até então, as distribuidoras de energia Eletrobras que atendem regiões isoladas no Norte ficavam encarregadas de pagar pelo gás e óleo comprados da Petrobras para produzir eletricidade nesses locais, sendo que parte desse custo era reembolsado a elas posteriormente com a arrecadação do encargo nas tarifas, gerida por um fundo administrado pela própria Eletrobras.

Houve, no entanto, um déficit de arrecadação no encargo, o que atrasou os repasses às distribuidoras da Eletrobras. Alegando falta de caixa, a estatal elétrica atrasou pagamentos à Petrobras pelo combustível e anunciou recentemente a renegociação de duas dívidas bilionárias com a petroleira –uma de 3,3 bilhões de reais em agosto e outra de 8,5 bilhões de reais, em dezembro de 2014.

“É legítimo que um fornecedor importante como a Petrobras pleiteie a regularidade do fluxo de pagamentos, e o que estamos fazendo é uma melhoria… Essa sistemática inadimplência na compra dos combustíveis tem que cessar”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.