Um decreto publicado pela Prefeitura de Sertãozinho (SP), de número 8.426/2025, declarou de utilidade pública o imóvel onde funciona o Hospital Netto Campello, de propriedade da Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste).
Conforme a assessoria da entidade, o objetivo da Prefeitura, com o decreto, é desapropriar o prédio e transformá-lo em unidade pública.
Confira nota enviada pela assessoria da Canaoeste:
“A decisão tem sido amplamente contestada por especialistas, pela sociedade civil e agora também no Judiciário.
A desapropriação do hospital como solução para a crise hospitalar da cidade foi apresentada inicialmente por um vereador durante sessão da Câmara Municipal de Sertãozinho no início de fevereiro.
Consta que o vereador não procurou a diretoria da entidade para conhecer o modelo de operação do hospital, tampouco se inteirou das barreiras econômicas e jurídicas que tornam seu pleito inviável.
O decreto foi publicado poucos dias depois. No entanto, críticos apontam que a medida pode agravar ainda mais o problema, ao desmontar uma estrutura hospitalar que já opera sem oferecer solução concreta para a crônica escassez de leitos públicos.
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A medida foi judicialmente contestada pela Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste), proprietária do hospital.
Na ação protocolada na Comarca Civil de Sertãozinho, a associação argumenta que a desapropriação é desnecessária, ineficaz, sem respaldo técnico e pode prejudicar seriamente a oferta hospitalar local e regional.
Fundado em 1955, o Hospital Netto Campello é um dos dois únicos hospitais em Sertãozinho e o único de caráter privado.
Desde 2023, é operado pela Hapvida Assistência Médica S/A, com contrato de arrendamento válido até 2030. Conta com 44 leitos, centro cirúrgico moderno, pronto-socorro 24h e múltiplas especialidades. Desde o início da nova gestão, já recebeu R$ 6 milhões em investimentos e realizou mais de 88 mil atendimentos até janeiro de 2025.
Além de Sertãozinho, o hospital atende pacientes de diversos municípios vizinhos, exercendo papel estratégico na rede regional de saúde suplementar. De acordo com dados da ação judicial, Sertãozinho possui cerca de 65 mil vidas em planos de saúde, mas grande parte dos atendimentos é direcionada à Santa Casa, em vez de ser distribuída de forma equilibrada entre os hospitais.”
A ação judicial movida pela Canaoeste também destaca que o decreto possui vícios formais, como ausência de motivação técnica clara, falta de definição sobre o uso público futuro do imóvel e contradições entre o discurso do Executivo e o texto oficial.
Além de todos os problemas estruturais e jurídicos, a desapropriação comprometeria 25% da receita da Canaoeste, recurso hoje destinado a programas sociais, de saúde e apoio ao produtor rural. A decisão, portanto, ameaça não apenas a prestação hospitalar, mas todo um ecossistema de assistência que beneficia milhares de pessoas.”
