O Instituto Combustível Legal (ICL) reconhece e enaltece a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) pela importante operação realizada nesta segunda-feira (4), que resultou na lavratura de 169 Autos de Infração (AIIMs), totalizando mais de R$ 210 milhões, para cobrança do ICMS devido por distribuidoras de combustíveis atuantes no estado. A iniciativa, que atribui responsabilidade solidária aos destinatários das notas fiscais emitidas por empresas envolvidas em esquemas fraudulentos, representa um avanço significativo no combate à sonegação fiscal no setor.
Para o ICL, ações como essa são essenciais para garantir a justiça tributária, preservar a arrecadação de recursos destinados às políticas públicas e assegurar um ambiente de concorrência leal, afastando do mercado agentes que prejudicam a sociedade e desestabilizam empresas que atuam de forma correta. Além disso, medidas rigorosas contra sonegadores contribuem para coibir práticas que, muitas vezes, comprometem a qualidade do combustível disponibilizado ao consumidor, reforçando a importância da fiscalização integrada e contínua.
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Declaração do Presidente do ICL sobre a operação junto a distribuidoras
“Essa ação da Sefaz-SP é um exemplo claro de como a aplicação rigorosa da lei e a responsabilização solidária podem inibir práticas ilegais que prejudicam o Estado, os empresários sérios e, principalmente, o consumidor. É fundamental que operações como essa sejam contínuas e ampliadas, pois elas fortalecem a concorrência leal e garantem que os recursos devidos cheguem aos cofres públicos para benefício de toda a sociedade”, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.
Apoio do ICL a Iniciativas de Fortalecimento Fiscal
O Instituto reitera seu apoio a iniciativas que fortaleçam o cumprimento das obrigações fiscais e promovam maior transparência nas operações do setor, acreditando que a parceria entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil é fundamental para a construção de um mercado mais ético, seguro e competitivo.
