Acordo só vai andar com a regulamentação de uma lei

Usineiros paulistas estão à espera que o governo conclua logo o mecanismo de incentivo ao veículo mais limpo. A União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica) espera que o governo federal regulamente até a próxima semana a lei que criou incentivos para o mercado de carros a álcool, segundo a consultora para meio ambiente da entidade, Laura Tetti. A regulamentação é fundamental para que comece a andar, na prática, o acordo recentemente selado entre os governos brasileiro e alemão para o desenvolvimento, no Brasil, de um projeto bilateral enquadrado no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) estabelecido pelo Protocolo de Quioto.

“O entendimento entre os governos alemão e brasileiro foi concluído na semana passada, quando se consolidou um projeto que deverá servir de paradigma para negociações futuras com outros países. E este é o aspecto mais importante do acordo”, destacou Tetti. A consultora acompanhou, em Goiânia, entre os dias 26 e 28, o 21º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha.

Rio+10

Segundo os termos do acordo, detalha Tetti, a Alemanha, por meio do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), banco alemão de fomento, deverá financiar a produção, no Brasil, de 100 mil veículos movidos a álcool, com incentivo do governo brasileiro. O negócio deverá envolver R$ 100 milhões, destinados à compra de créditos de carbono pelo governo alemão, com financiamento do KfW, que vai incorporar aqueles créditos a um fundo de carbono aberto a investidores.

O entendimento firmado agora é resultado de quase dois anos de negociações entre as duas partes, relembra Tetti. As primeiras conversas entre brasileiros e alemães ocorreram ainda num encontro em Marrakesh, em 2001, e prolongaram-se até o início de setembro do ano passado, em Johannesburgo, durante a Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10). Na época, o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o chanceler alemão Gerhard Schroeder firmaram uma declaração conjunta criando uma força-tarefa bilateral para dar contornos finais às negociações.

Pelo lado brasileiro, foi sancionada lei que concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros a álcool, no valor de R$ 1 mil por veículo. O benefício, destinado exclusivamente a taxistas, locadoras, carros de frota oficial e privada, seria concedido, originalmente, sob a forma de bônus emitidos pela Casa da Moeda. A legislação, no entanto, ainda não foi regulamentada, à espera da finalização dos entendimentos com o governo alemão, que, na prática, bancará o incentivo. No total, prevê-se a produção e venda de 100 mil veículos, o que abriria mercado para 430 milhões de litros de álcool (menos de 4% da produção nacional) e evitaria emissões correspondentes a 4,7 milhões de toneladas de CO2.

A previsão é de que o Brasil antecipe uma parcela de equivalente a um quarto daquele valor, algo próximo a R$ 25 milhões, suficientes para estimular a produção de 25 mil carros a álcool. O adiantamento seria coberto mais adiante pela Alemanha: “Vamos conseguir, pelo menos, estabilizar o mercado brasileiro de carros a álcool, já que aquelas 100 mil unidades representam praticamente metade da frota sucateada todos os anos por falta de renovação”, estima Tetti.

Este é um tipo de acordo em que todos saem ganhando, ressalta a consultora. “Atualmente, 90% dos grandes acidentes ambientais em todo o mundo são causados, diretamente ou indiretamente, por combustíveis fósseis, o que comprova uma externalidade pesada do modelo energético mundial. O Protocolo de Quioto defende exatamente a mudança dessa matriz energética, com o desenvolvimento e incorporação de fontes de energia limpa”, afirma Tetti.

A venda dos créditos de carbono no mercado mundial deverá render uma receita de pelo menos US$ 40 milhões, levando-se em conta as 4,7 milhões de toneladas de CO2 que serão “poupados” no Brasil e uma cotação mínima ao redor de US$ 8,00 por tonelada de carbono no mercado mundial, sempre de acordo com Tetti.

Brasil-Alemanha

O relatório final do Encontro Empresarial Brasil-Alemanha menciona que as discussões ambientais entre Brasil e Alemanha estão em estágio maduro e considera “encorajadora” a informação de que a União Européia (UE) vai preservar suas metas de redução das emissões de CO2 “mesmo que Quioto não seja ratificado”.

A referência ao projeto de financiamento à produção de carros a álcool surge no segundo dos cinco parágrafos reservados no relatório a assuntos relacionados ao meio ambiente. “Também foram destacadas (durante o encontro) as negociações entre a Alemanha e o Brasil relativas à exportação de cerca de 100 mil automóveis movidos a etanol. Este projeto está sendo lançado como prioridade pelo governo brasileiro, sendo agora esperada participação alemã”, resume o comunicado.