Acordo incentiva certificação de origem geográfica e de qualidade
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) formalizam hoje, 7 de dezembro, parceria para realização conjunta de atividades educacionais e assistenciais. O acordo visa prioritariamente o fomento à Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários, que é uma certificação da origem geográfica e de qualidade. A coordenadora da Área de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Mapa, Bivanilda Almeida Tápias, explica que o INPI é o órgão responsável pelo registro do IG no Brasil, mas não atua diretamente junto aos produtores quanto à necessidade de seguir padrões higiênicos-sanitários e na manutenção da qualidade dos produtos.
“O convênio visa permitir ao Mapa dar esta orientação aos produtores e mostrar como obter o registro, além das vantagens da Indicação Geográfica na conquista dos mercados interno e externo”, afirmou a coordenadora. Ela acrescentou que só vai ser passível de proteção o produto com tipicidade e tradição, como é o caso dos vinhos finos provenientes do Vale dos Vinhedos (RS).
Segundo Bivanilda Tápias, a IG é uma prática secular na Europa, mas no Brasil a Lei de Propriedade Industrial, que regulamentou o tema, é de 1996 e só há quatro anos está sendo efetivamente colocada em prática. Apenas três produtos agropecuários brasileiros são protegidos como IG no País. Além dos vinhos finos do Vale dos Vinhedos, são protegidos o café da região do Cerrado de Minas Gerais e a cachaça do Brasil, protegida por decreto presidencial. A União Européia tem mais de três mil produtos agropecuários registrados como IG.
De acordo com a coordenadora, a importância do convênio deve-se ao fato de que 90% dos produtos com IG no mundo são agropecuários, embora o registro seja concedido também para serviços e outros produtos, inclusive artesanato. Ela acrescentou que o Mapa hoje está trabalhando na orientação de produtores de cachaça, carnes e queijos. Os produtos com IG possuem no rótulo um selo com a identificação da origem geográfica do produto. O registro é concedido à associações e cooperativas agrícolas, de acordo com informações do Ministério da Agricultura.
