Acordo entre Mercosul e Comunidade Andina será assinado hoje

Na última década, seguindo a tendência mundial de alianças regionais, ganharam força na América do Sul o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade Andina (CAN). Agora, como já acontece na América do Norte, na Europa e na África, os dois maiores blocos regionais dão as mãos formando a maior área livre de impostos já vista na América Latina, que afetará 250 milhões de consumidores.

Ao entrar em vigor a Área de Livre Comércio Mercosul-CAN, prevista há 43 anos, deixam de existir gradualmente os impostos aduaneiros entre os membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e os da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela). Em 15 anos, se tudo seguir como o combinado, essas tarifas serão completamente extintas. A assinatura do acordo está prevista para acontecer hoje, em Montevidéu, durante a 25ª a Reunião de Cúpula do Mercosul.

No início do mês, os negociadores da Área de Livre Comércio Mercosul-CAN estiveram em Quito, na Equador, onde acertaram regras de acesso aos mercados e normas de funcionamento. Além disso, foi desenhado o cronograma da desgravação tarifária: alguns produtos comercializados podem ter suas tarifas de importação baixadas a zero. Outras serão reduzidas em prazos denominados como intermediário (de quatro a seis anos), geral (de oito a 12 anos) ou sensível (até 15 anos).

Além desses prazos, os negociadores consideram que as preferências tarifárias já instituídas no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), devem permanecer válidas e até ser aprofundadas. É o caso, por exemplo, do comércio de livros e obras intelectuais produzidos dentro países-membros da Aladi, que já gozam de redução especial de tarifas.“Trabalhamos neste momento para definir quais produtos entram em que categorias dos cronogramas. Apesar da complexidade dessa tarefa, o prazo para a assinatura do acordo deverá ser cumprido”, garante o conselheiro Paulo França, chefe da Divisão de Integração Regional e um dos brasileiros à frente da negociação.

Ele reconhece que a negociação sobre os temas agrícolas no acordo é a mais complexa. “São difíceis, mas não são empecilhos”, define, descartando a possibilidade de eles emperrarem a agenda de negociações, como acontece atualmente no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

Até agora, um dos maiores entraves para a concretização da Área de Livre Comércio entre o Mercosul e a CAN é, na verdade, a tendência dos países de abandonarem o interesse do bloco a que pertencem para negociarem sozinhos, a exemplo do que a Bolívia já fez com o Mercosul para conseguir tarifas preferenciais.

“A fórmula que encontramos foi modularizar a negociação dando a atenção às características diferenciadas dos países”, diz Paulo França. Ele não acredita que a negociação país a país esvazie o poder dos blocos. “Isso dá maior flexibilidade às negociações e permite responder mais facilmente às especificidades das economias nacionais, que são muito assimétricas”, compara.

Assimetria, aliás, é um bom termo para definir as relações Mercosul-CAN: enquanto a Comunidade Andina soma um Produto Interno Bruto de US$ 255 milhões, o PIB do Mercosul ultrapassa os US$ 890 milhões, ou mais de três vezes a produção do grupo andino. Como não poderia deixar de ser, a balança comercial entre Brasil e países andinos é favorável ao Brasil, ou seja, exportamos mais do que importamos.

Todavia, esses números não são indicativos de que o País tenha mais vantagens do que os vizinhos uma vez firmado o acordo. “A Colômbia compete com o nosso café na América Latina e em todo o mundo. O Equador é extremamente competitivo no mercado de pesca”, exemplifica França.

Ainda assim, os países que importam mais do que exportam tentam criar mecanismos que impeçam uma possível avalanche de produtos brasileiros e argentinos derrube empresas e indústrias nacionais. “O Mercosul concorda com a existência de mecanismos de salvaguardas, como cotas de importação ou sobretaxas, mas apenas para casos em que fiquem comprovados os danos ou a ameaça de dano à economia local”, explica França.

Em acordos dessa natureza, é fundamental que, nos mesmos documentos em que eles são criados, já exista a previsão de um órgão multilateral que resolverá as controvérsias. Na reunião de Quito, o tema foi resolvido. O diplomata acredita que na reunião dos negociadores, marcada para a tarde desta terça-feira em Montevidéu, será concluída a negociação do acordo. Mesmo sem os presidentes da Comunidade Andina, os chanceleres presentes podem assinar os termos antes de deixarem o Uruguai.

“Estamos otimistas sobre a conclusão do acordo, porque há vontade política em se avançar”, avalia França. O acordo de livre comércio entre Mercosul e CAN é considerado um passo substancial para as próximas etapas de integração regional da América do Sul, que inclui união de infra-estruturas, abertura de mais vias de transporte aéreo, terrestre e hidroviário e, quem sabe, até de livre-trânsito de pessoas.

Assistência técnica, normas de concorrência e mecanismos de fomento a empresas multinacionais latino-americanas, temas não contemplados na esfera da Alca, também devem ser resolvidos na América Latina pelo acordo Mercosul-CAN. (Fonte: Agência Brasil)