Acordo beneficiará 400 cortadores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com um grande produtor de cana-de-açúcar fornecedor do grupo Zilo que beneficiará mais de 400 cortadores de cana.
De acordo com o MPT, a empresa foi inspecionada em maio deste ano pelos fiscais do Grupo Móvel de Fiscalização Rural e pelos Procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves.
O acordo prevê o cumprimento de uma série de obrigações assumidas pelo produtor. Entre elas o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s); concessão de pausas durante a jornada de trabalho; a realização de avaliações de risco da atividade dos canavieiros e a adoção de medidas de proteção à saúde.
Além disso, o empregador também deverá disponibilizar abrigo contra intempéries; material para refeições (mesas e assentos); não prorrogar a jornada além dos limites legais, sem justifica legal; conceder o período mínimo de descanso de 11 horas entre o final de uma jornada e o início de outra e anotar em registro manual ou mecânico a jornada de trabalho efetivamente realizada pelos rurícolas.
Segundo o MPT, no caso de descumprimento dos termos do TAC, a empresa estará sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 500,00 por item descumprido, além da possibilidade de exigência das obrigações por ordem judicial e até a interdição das atividades, nos casos de agravamento do risco à saúde e a integridade física dos canavieiros.
Nos próximos 60 dias a fiscalização do trabalho de Bauru vai verificar o cumprimento das obrigações.
