A inflação e a carga tributária
Em razão de cotações mais elevadas no mercado internacional, o setor sucroalcooleiro do país passou a dar prioridade, na atual safra, à produção de açúcar para exportação. Aí está uma das causas da menor oferta de etanol (álcool anidro) ao mercado brasileiro. A queda no suprimento agravou-se, também, em virtude da escassez de chuvas. Combinaram-se os dois fatores perversos para aumentar o preço do combustível. Uma das saídas para atenuar o impacto dos custos no nível do consumidor foi a redução de 25% para 20% do percentual do carburante vegetal em cada litro de gasolina.
Uma solução, como se vê, parcial. Uma vez posta a participar em maior percentual na composição do comburente flex, a gasolina cedeu ao ataque do aumento de preços. É notório que a exasperação nos custos de um dos principais insumos dos transportes rodoviários exerce pressão inflacionária significat! iva. Cálculos mostraram que o preço do combustível subiria R$ 0,10 por litro. Daí a decisão do governo de recorrer à política fiscal para retirar das distribuidoras qualquer motivo para o reajuste.
A fórmula anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, consiste na redução de R$ 0,8 na incidência da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina. O desafogo tributário contempla, também, declínio de R$ 0,2 no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Fundamental é que o alívio na composição do custo de commodity com peso específico no sistema de preços relativos exibe a preocupação do governo ante expectativa de inflação.
Como ação tópica, emergencial, a medida adotada se justifica. Mas, com certeza, eventual recrudescimento do custo de vida não refluirá com decisões tomadas ao sabor das circunstâncias. Antes é indispensável evitá-lo no contexto de política estratégica, concebida de forma orgânica e articulada. A a! ta da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que manteve em 8,75% a taxa básica de juros, abre a possibilidade de elevá-la em breve. É meio de prevenir surto inflacionário de efeitos perniciosos — capitais mais caros limitam a capacidade do investimento privado e, por derivação, provoca índice menor de desenvolvimento econômico.
No caso da iniciativa engenhada para bloquear o avanço nos preços dos combustíveis, o governo se utilizou da redução de impostos. Se a ferramenta fiscal serve para contornar inflexões altistas em setor localizado, por certo seria ainda mais eficaz se tomada como instrumento estratégico de combate à inflação. O custo dos bens e serviços no Brasil são agravados de forma insuportável pela carga tributária, hoje em 35,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao equilibrá-la sobre os conceitos civilizados de justiça fiscal, mediante ponderação menos extorsiva na imposição de impostos, criar-se-iam condições mais seguras de manter a estabilid! ade dos preços.
