A importância das câmaras setoriais

Importante e oportuna a intenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de se formar câmaras para a definição e discussão de políticas setoriais. A primeira a ser criada será a Câmara Setorial Sucroalcooleira, decisão que nasceu da necessidade de se estudar uma política permanente para o setor devido à possibilidade da falta de álcool no mercado e o aumento do preço do combustível. As próximas câmaras a serem formadas são a do leite, milho e carne.

Em São Paulo, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento reorganizou a formação das câmaras setoriais em 1997 e 25 estão criadas: agricultura ecológica, do algodão, aves, batata, borracha natural, café, carne bovina, carne suína, flores e plantas ornamentais, frutas, hortaliças, cebola e alho, lazer e turismo regional, leite e derivados, mandioca, milho, trigo, produtos florestais, açúcar e álcool, arroz, citros, feijão, ovos, pescados, produtos apícolas e soja.

As câmaras são formadas por representantes de cada um dos elos da cadeia produtiva e o objetivo é mediar e orientar as discussões para a formulação de políticas públicas para aumentar a eficiência, atender os consumidores com produtos de melhor qualidade, promover a competitividade e garantir a distribuição dos lucros de forma igualitária a todos os elos das cadeias produtivas.

E a experiência do trabalho com a participação de agentes econômicos pertencentes a cada cadeia produtiva tem acumulado resultados importantes na identificação das melhores decisões no âmbito dos agronegócios. São Paulo, por exemplo, foi o primeiro Estado do país a ter um selo de qualidade para o café torrado e moído e já iniciou a definição das normas para que o café verde (em grãos) também possa ter um sistema de certificação.

Além do café, outros produtos como leite, citros, frutas e frangos também terão um selo de qualidade. A intenção do programa de qualidade, é promover a agregação de valor dos produtos agroindustriais, além de orientar o consumidor sobre a qualidade do produto que ele está comprando e também conquistar mercados. Além do desenvolvimento de programas como esse, as câmaras têm participação fundamental na discussão de questões como abastecimento, estratégias para a ampliação de mercados, além de garantir agilidade na definição de medidas e tomada de decisões.

A participação da câmara também foi decisiva, por exemplo, na correção da distorção que havia em relação à alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) praticada sobre o leite longa-vida em São Paulo, no ano passado. O governador Geraldo Alckmin atendeu as reivindicações do setor e colocou os produtores paulistas em condições de igualdade com os de outros Estados.

É muito mais fácil, ágil e democrático discutir questões com todos os elos reunidos e representados do que com cada setor isoladamente. A existência das câmaras setoriais vai ao encontro com a determinação do governador Geraldo Alckmin, a de que o governo deve trabalhar em parceria com a sociedade.

E as câmaras setoriais são uma forma de se colocar na mesma mesa de discussão todos os lados de uma mesma cadeia. Somente assim, as decisões serão plurais, contemplando as aspirações e atendendo as necessidades de cada um dos setores envolvidos. “Quando se governa em conjunto, erra-se menos e acerta-se mais”, costuma dizer o governador.

Antônio Duarte Nogueira Jr é secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo – www.agroportal.sp.gov.br.