A gestão eficiente da política sucroalcooleira

Neste momento de transição política com a troca de governantes e a perspectiva de início de construção de um novo modelo de desenvolvimento é importante estabelecer as pontes que nos ajudarão a edificar o futuro. O segredo do sucesso do novo governo passa pela recuperação de velhas e sábias lições, que andaram meio esquecidas, como a importância de se ter um bom projeto; equipes preparadas para sua execução e capacidade de comando e, ainda, que não se faz revolução sem teoria. Em nossa opinião, o imenso potencial de expansão e crescimento do setor sucroalcooleiro, com os conseqüentes benefícios para a sociedade brasileira, somente pode ser convenientemente explorado se houver uma parceria permanente e construtiva entre a iniciativa privada e o setor público.

Quando observamos o funcionamento de uma unidade de produção do complexo agro-industrial sucroalcooleiro, podemos perceber, pelos tipos de produtos finais que gera e pelo aproveitamento econômico dos resíduos da matéria-prima, que este ramo de atividades tem características econômicas que o diferem de qualquer outro setor. Neste sentido cabe mencionar o seguinte:

1. a matéria-prima (caldo da cana-de-açúcar) pode ser destinada à produção de açúcar ou álcool, produtos que, em geral, são vendidos por preços compatíveis entre si e proporcionam uma taxa de retorno final bastante semelhante;

2. a maioria das usinas tem destilarias anexas e grande flexibilidade na utilização da matéria-prima, podendo modular o volume de produção de açúcar ou de álcool em cada ano-safra de acordo com os indicadores de mercado;

3. os produtos finais tem natureza física e mercadológica completamente diferentes e independentes entre si. Enquanto o açúcar destina-se à alimentação humana, a maior parcela do álcool destina-se ao uso como combustível de motores veiculares;

4. ambos os produtos, por diferentes razões, tem um grande interesse público e devem ser objeto de políticas públicas:

4.1 – o açúcar pelo grande valor da receita em divisas que gera nas exportações; e

4.2 – o álcool por ser um produto estratégico e de grande consumo e ter uma grande proporção de seu uso destinado a uma forma cativa de consumo: o álcool anidro na mistura obrigatória com a gasolina e o álcool hidratado como combustível dedicado nos veículos com motores programados para sua utilização.

5. O funcionamento do complexo industrial utiliza grandes quantidades de três de tipos de energia: térmica, mecânica e elétrica. Toda essa energia é auto-gerada com a queima dos resíduos secos (bagaço) do processamento da matéria-prima. O aproveitamento mais racional desses resíduos permitiria produzir um grande fluxo de energia elétrica excedente e disponível para ser comercializada nas redes de distribuição. Estima-se que essa energia adicional poderia representar até 10% da potência instalada de geração de energia elétrica no país.

A QUESTÃO DO AÇÚCAR

O açúcar, apesar de ser um dos principais produtos de exportação da pauta do agronegócio, representa apenas um percentual próximo a 4% da receita bruta das exportações. Entretanto, por suas condições de competitividade, o país tem sido o principal agente desse mercado mantendo uma condição de líder incontestável perante os demais exportadores.

Essa posição foi conquista ao longo da década dos anos 90 com o aumento de forma consistente da fatia brasileira no mercado internacional desse produto, passando de um percentual abaixo de 10% no início da década para atingir, nos anos recentes, mais de 30% de participação no total dos negócios açucareiros. Esta postura agressiva nas vendas foi certamente um dos principais fatores de influência na redução do padrão de preços praticado por este mercado. Na primeira metade dos anos 90, as cotações médias de comércio do açúcar em bruto na Bolsa de Futuros de Nova York (contrato nº 11) situavam-se ao redor de US$ 260,00. Nos últimos cinco anos tais cotações médias caíram para um nível médio de US$ 165,00.

Se o Brasil tem condições de interferir na formação dos preços do mercado internacional através do volume de exportação e se tem meios de alternar o destino da matéria-prima no processo produtivo, então é possível planejar o volume da produção doméstica de açúcar e de álcool de modo a gerar um volume de excedente exportável que valorize o produto no mercado internacional e maximize a receita desse negócio. Claramente, se esta interferência direta na formação dos preços for viável interessa tanto ao setor privado quanto ao poder público. Esta viabilidade depende de como se liquidam os negócios com o produto alternativo, o álcool, e a taxa de retorno que cada produto pode oferecer.

A QUESTÃO DO ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL

O Brasil formou ao longo das últimas décadas uma forte tradição no uso do álcool como combustível para abastecer uma frota de veículos movidos a álcool hidratado (estimada atualmente em 2,5 milhões de unidades) e para mistura carburante na gasolina na proporção atual de 25,0%. Para atender essa grande demanda foi instalado no país um parque de destilarias capaz de produzir e atender à demanda anual de 11,5 milhões de metros cúbicos desses dois tipos de álcool combustível. A capacidade instalada disponível permite aumentar, se necessário, em até 40% o volume anual de produção.

A mistura de álcool anidro melhora o poder detonante da gasolina e reduz substancialmente o nível de emissão de gases poluentes pelos motores a explosão. Além disso, substitui com vantagens o coquetel químico (MTBE) que atualmente tem uso generalizado no enriquecimento da gasolina e tem um forte efeito contaminante em reservatórios e lençóis subterrâneos de água. As qualidades intrínsecas do álcool na prevenção desses efeitos nocivos, além de ser um produto de biomassa e, portanto, renovável, tem despertado o interesse de seu uso por diversos países que estão iniciando programas de anidrização de seus combustíveis O Brasil, como país pioneiro na utilização de álcool combustível em programas massivos de consumo, desenvolveu uma avançada tecnologia de aproveitamento do álcool como combustível e está pronto para oferecer ao resto do mundo o produto ‘in natura’ ou em misturas prontas para o uso que o cliente desejar.

1. A exportação de álcool carburante

O álcool etílico carburante, por suas qualidades intrínsecas como combustível e por seus efeitos positivos sobre o meio ambiente, está se tornando um produto universal com previsão de grande expansão mundial de seu consumo, particularmente na mistura com a gasolina, em um amplo contingente de países, em especial países com elevado nível de renda e grandes frotas de carros de passeio.

O que se percebe, entretanto, é que os países que têm planos de implantação, ou já estão em fases mais avançadas nos programas de utilização de álcool combustível, dispõem de fonte própria de matéria-prima (cana-de-açúcar: Índia, Tailândia, Colômbia, Cuba e Guatemala; milho: Estados Unidos da América e China; Trigo e Beterraba: França) e, ao mesmo tempo, criam um sistema de proteção tarifária ao produtor doméstico e se tornam auto-suficientes.

Nestas condições, não existe um estímulo ao comércio de álcool entre países trazendo como conseqüência uma dificuldade na implementação de programas dessa natureza para países que não tem fontes de matéria-prima para sua fabricação. Além disso, este produto, uma vez iniciada a sua utilização em misturas com combustíveis de origem fóssil (gasolina ou óleo diesel), passa a fazer parte da matriz energética do país usuário e a regularidade de seu abastecimento torna-se uma questão estratégica. Assim, o desenvolvimento de transações internacionais desse produto, fato que permitiria atrair o interesse de novos países, somente deverá ocorrer de maneira muito lenta e em volumes proporcionalmente baixos em relação ao total do consumo. Nenhum país vai iniciar programas desta natureza sem a garantia de suprimento regular do produto, em com preços previsíveis.

O Brasil, cujos custos operacionais de produção situam-se abaixo de US$200,00 o metro cúbico (equivalente a US$ 30,00 o barril) e, portanto, muito próximos dos preços médios de exportação da gasolina brasileira, tem excelentes condições de gerar grande excedente e tornar-se um ofertante mundial desse produto. No entanto, pelas condições de uso mencionadas, o fluxo comercial de exportação regular nos volumes e qualidade requerida pelo país importador dependeria de garantias de entrega e compromissos bilaterais formais com os interessados. Claramente, este tipo de operação que envolve, além da formação dos excedentes exportáveis, confiança e credibilidade mútua, somente pode ser levado adiante através de uma ação conjunta do governo federal com a iniciativa privada.

2. Aumento do consumo doméstico

As informações disponíveis indicam um aumento do consumo de álcool hidratado provocado pelo aumento das vendas de veículos novos movidos a álcool, que pode passar da 18.335 unidades vendidas em 2001 para um número próximo a 50.000 em 2002, e pela conversão de motores movidos a gasolina, estimado em até 3.500 veículos por mês. Se admitirmos que cada veículo colocado em circulação tenha um consumo mensal aproximado de 170 litros de álcool hidratado, o consumo novo anual gerado representa apenas uma fração próxima a 1% do volume total consumido anualmente. Entretanto, os novos veículos tornam-se clientes cativos do combustível até o final da sua vida útil e, se houver continuidade nas aquisições, promovem automaticamente um efeito cumulativo no consumo futuro.

O fato que tem influenciado a decisão dos consumidores é, basicamente, a relação de preços do álcool versus gasolina, bastante favorável ao álcool. No entanto, esta modesta recuperação do prestígio deste veículo movido a um combustível alternativo, somente se consolidará se a diferença de preços entre os dois combustíveis continuar atraente, as montadoras se interessarem em produzir este tipo de veículo nos modelos, preços e prazos de entrega desejados pelos consumidores e houver plena confiança que o suprimento do combustível seja sempre assegurado.

Esse conjunto de condições, vital para influenciar a decisão dos consumidores na hora de adquirir um bem de consumo durável, que passa a fazer parte de seu patrimônio pessoal, somente pode ser garantido por uma ação combinada dos principais agentes de produção privados e do poder público. Nenhuma ação isolada desses agentes será suficiente para conquistar um número expressivo de consumidores interessados no produto.

3. Novos usos para o álcool

O álcool etílico é um produto que não esgotou sua capacidade de utilização como combustível alternativo ou como matéria-prima industrial. Sua utilização como combustível, de forma dedicada ou em misturas, ainda tem um enorme potencial de expansão. As duas formas promissoras estão na aviação agrícola e de esporte/lazer e na mistura ao óleo diesel.

No caso da aviação agrícola já existe o motor movido a álcool hidratado e está disponível a tecnologia de seu uso. Esse tipo aeronave tem um custo operacional muito menor que seu sucedâneo, pois o preço de seu combustível nas regiões mais distantes do centro de produção da gasolina de aviação (Cubatão, no Estado de São Paulo) pode chegar a menos da metade do valor daquele. Assim, a consolidação dessa nova tecnologia trará uma considerável vantagem para a atividade agrícola na medida em que irá oferecer um serviço de elevada eficiência operacional a um custo muito menor. No caso do motor para pequenos aviões de esporte e lazer a vantagem também está na redução do custo do combustível gerando um forte estímulo ao aumento deste tipo de atividade.

Na questão da adição de 8% de álcool anidro no óleo diesel, seu benefício é eminentemente ambiental com a redução da emissão de gases nocivos, pois os custos do produto a ser misturado, praticamente, equivalem ao preço do combustível principal. Neste caso, por problemas de miscibilidade e lubricidade a mistura somente pode ser feita com a adição de um emulsor que supere aquelas restrições. A tecnologia já existe e sua eficácia para determinados tipos de veículos comprovada em exaustivos testes com ônibus urbanos, faltando sua homologação pela legislação dos combustíveis.

Outro uso futuro com grande potencial de expansão está na sua utilização como matéria-prima na produção de biodiesel de óleos vegetais. Este produto, por suas características físico-químicas, pode ser misturado ao óleo diesel de origem fóssil ou mesmo substitui-lo totalmente, sem que haja restrições técnicas importantes sobre o funcionamento dos motores. Seu uso tem um forte efeito ambiental no controle da contaminação atmosférica com o dióxido de carbono, e tem despertado o interesse de muitos países, particularmente após os compromissos com o futuro do planeta assumidos com o chamado “Protocolo de Quioto”.

Um dos mais importantes agentes responsáveis pela emissão daquele tipo de gás é o combustível utilizado pelos motores de compressão interna, que move quase toda a frota mundial de veículos pesados. Por isso, em diversos países estão sendo desenvolvidas pesquisas para a inclusão de produtos da biomassa na composição daquele produto e promover a redução do nível de gases tóxicos emitidos em sua queima. O Brasil, que tem um consumo anual de óleo diesel próximo a 35 bilhões de litros e importa um volume anual próximo a 17% do óleo diesel consumido internamente a um custo anual acima de US$ 1,0 bilhão, está numa posição privilegiada para levar a efeito uma iniciativa dessa natureza. O ingrediente básico para a viabilização de um programa dessa natureza está na parceria construtiva entre o poder público e a iniciativa privada.

Quimicamente, o biodiesel é um produto fabricado a partir do processamento de óleos vegetais, sendo definido como um éster de ácidos graxos de cadeia longa. O processo de produção requer a presença de 10 a 15% de álcool metílico (metanol) ou álcool etílico (etanol), com catalisadores. Este processo, chamado de transesterificação, é uma técnica completamente dominada no Brasil e a produção do novo combustível, depois de comprovada sua eficiência operacional e resolvidas as questões legais, econômicas e de logística que cercam seu uso, poderá tornar-se uma realidade.

Do ponto de vista do setor alcooleiro, é interessante observar que para cada um por cento de biodiesel que viesse a ser misturado ao óleo diesel, resultaria no aumento do consumo anual de álcool em um volume aproximado de 55,0 milhões de litros.

A QUESTÃO DA COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A QUEIMA DO BAGAÇO

A co-geração de energia elétrica com a queima do bagaço produzido pela moagem da cana é um procedimento rotineiro das usinas de açúcar e álcool. Algumas unidades já aproveitam este potencial para comercializar o excedente não utilizado no funcionamento da usina. Entretanto, em face do baixo valor econômico do bagaço e do desinteresse das distribuidoras na aquisição dessa energia, a tecnologia utilizada na geração é muito simples e aproveita uma fração mínima do potencial energético do bagaço.

Um novo enfoque sobre esta questão poderia ajudar a alterar a matriz energética nacional e transformar a co-geração com este combustível num grande negócio para o país. A troca dos equipamentos das usinas poderia multiplicar sua capacidade de geração e tornar viável a incorporação desse patrimônio produtivo nacional ao sistema econômico.

Com a substituição dos equipamentos atuais de baixa eficiência energética por novos equipamentos dotados de tecnologia de baixa intensidade (como por exemplo, caldeiras de 60 kg de vapor e 450 graus de temperatura) e de fácil adaptação aos atuais sistemas de produção tornar-se-ia possível gerar 30 kw/h de energia elétrica excedente com a queima do bagaço resultante da moagem de uma tonelada de cana. Equipamentos de alta tecnologia poderiam gerar até 80 kw/h de energia elétrica por tonelada de cana;

A modernização do sistema de produção, que poderia se completar em 3 a 4 anos, acrescentaria uma potência instalada de geração de energia elétrica de ordem de 2.250 até 6.000 megawatts de acordo com a tecnologia que viesse a predominar; mais simples ou mais sofisticada.

O custo em novos investimentos por unidade instalada de megawatt, dependendo do nível tecnológico, está estimado em R$ 1,2 milhões a R$ 2,0 milhões. O volume de investimento necessário para 100% da cana processada varia de R$ 2,7 bilhões para o nível tecnológico mais modesto a R$ 12,0 bilhões e para o nível mais elevado. A receita bruta anual a ser gerada pela venda da energia excedente pode ascender, dependendo do padrão tecnológico escolhido, de R$ 720,00 milhões (R$ 80,00 por kw/h vezes 4000 horas anuais vezes 2250 MW de potência instalada) a R$ 1.920,00 milhões (R$ 80,00 por kw/h vezes 4000 horas anuais vezes 6.000 MW de potência instalada).

Além disso, é preciso considerar também que o bagaço da cana-de-açúcar é um resíduo natural do processo de fabricação do açúcar e do álcool e, por ser gerado no próprio ambiente onde será queimado, seu custo é muito baixo e que os centros geradores (usinas) estão sempre próximos aos centros de consumo da energia, reduzindo os investimentos em transmissão e reduzindo o custo final do kw/h. Obviamente, a introdução de uma atividade complementar ao setor sucro-alcooleiro vai fortalecer este ramo de atividade como um todo, pois fará aumentar o nível do faturamento sem exigir expansão da produção da matéria-prima e dos seus produtos tradicionais, fato que aumentará ainda mais nossa capacidade competitiva.

Claramente, o aproveitamento desse enorme patrimônio produtivo ocioso interessa mais ao país do que propriamente aos usineiros, cujo negócio principal é o açúcar e o álcool. Sua exploração em escala somente será viável se houver uma ação integrada entre as esferas públicas e privada de decisão.

CONCLUSÕES

O Brasil tem uma vocação única e invejável no aproveitamento dos produtos que a cana-de-açúcar pode oferecer não só de açúcar como também na produção de energia de biomassa. A expansão setorial depende da criação de novas demandas para seus produtos, pois, do ponto de vista da oferta, a disponibilidade de terras apropriadas, a existência de usinas e destilarias espalhadas pelas diversos microclimas brasileiros, o domínio integral das técnicas agrícola e industrial de produção e da tradição na indústria de equipamentos, oferece todas as condições para um crescimento rápido da produção.

A única forma de explorar até seu limite o potencial de crescimento deste setor está na manutenção de uma parceria estratégica entre a iniciativa privada e os órgãos da administração federal (e estaduais, quando for o caso) que cuidam dos programas afins. Os principais pontos a serem focados são os seguintes:

i) manter uma ação afirmativa junto aos foros internacionais disponíveis com o propósito de abrir os mercados do açúcar e do álcool;

ii) articular negociações com outros países interessados na produção e/ou uso de álcool carburante, e firmar tratados comerciais para troca de experiências ou promover sua comercialização;

iii) fazer o anúncio conjunto, antes do início de cada safra, das perspectivas de produção da matéria-prima e dos produtos finais objetivando melhorar a transparência dos mercados e a formação das expectativas internacionais;

iv) discutir os planos anuais de safra para a formação de um quadro geral de oferta e demanda e a garantia de suprimento, com preços estáveis, ao consumidor;

v) planejar recursos orçamentários (se possível, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE) para a realização de pesquisas em temas associados ao uso do álcool carburante;

vi) prever recursos orçamentários para financiar a formação de estoques privados de álcool para atender compromissos da entressafra ou de exportação;

vii) implementar instrumentos de política agrícola direcionados para manter a paridade de taxa de retorno entre o açúcar e o álcool;

viii)

Esse processo mútuo de diálogo e compromisso entre o poder público e os representantes da cadeia produtiva privada, que deve ser disciplinado através de instrumentos formais que ofereçam canais regulares de comunicação entre as partes, é, a nosso ver, a maneira mais consistente de efetivar uma ação profícua na gestão das políticas públicas ligadas ao setor sucroalcooleiro.

Ângelo Bressan Filho é diretor do departamento de Açúcar e Álcool do Ministério da Agricultura