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À espera de definição, lideranças recuam em decreto para sustar importação de etanol

Compra de biocombustível importado sem imposto causa revolta em produtores

Rodrigo Maia (quinto a partir da esquerda), com lideranças do setor: acordo em definição (Foto: Divulgação)

Representantes do setor sucroenergético da região Nordeste decidiram recuar no andamento de decreto legislativo que susta os efeitos da Portaria 547, do Governo federal.

Publicada em 31/08, e válida desde o último dia 1º, a Portaria prorrogou por mais um ano a cota de isenção de importação de 600 milhões de litros de etanol dos EUA.

Além disso, ampliou esse volume para 750 milhões.

Na última terça-feira (17/09), em reunião entre lideranças do Nordeste com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi feito acordo à espera de definição.

Outro encontro será marcado e, até lá, com base no acordo parlamentar firmado, ficam suspensos os andamentos na Câmara da proposta de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Portaria 547.

 

 

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Articulação

O encontro com Maia foi articulado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e o líder do governo na Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO).

E contou com lideranças de vários partidos e com a líder do governo do Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

Com ampla maioria de deputados do NE presentes, região onde 90% do etanol importado têm sido comercializados e, portanto, mais afetada pela medida.

Na oportunidade, gestores dos ministérios da Agricultura, Relações Exteriores e da Economia foram convocados pelo líder do governo.

E receberam do setor sucroenergético as propostas que precisam ser aplicadas pelo governo para reduzir o prejuízo diante da abertura do mercado de etanol local.

Dentre essa propostas está a não isenção do etanol dos EUA no período da safra de cana nordestina.

Outra proposta é o apoio à venda direta do etanol nacional aos postos de combustíveis pelas usinas.

Uma terceira proposta é  o aumento da cota de isenção de açúcar brasileiro no mercado dos EUA.

“Por fim, vem a implantação do Programa Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio”, destaca Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, órgão que representa 60 mil canavieiros no Brasil.

Regime de urgência

Já o projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), tramita em regime de urgência.

E tem forte apoio sobretudo da bancada do Nordeste, e com grande perspectiva de aprovação.

“Temos motivos para acreditar que agora o governo não se furtará e terá agilidade em implementar as contrapartidas aos produtores do Brasil para reduzirem problemas criados pela portaria em favor do etanol de milho subsidiado dos EUA”, diz Lima. 

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