O Repetro vai ser estendido até 2020. O presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira o Decreto 5138, ampliando o prazo de vigor do regime e estendendo-o ao setor de aviação. O Regime era válido somente até 2007, o que estava causando preocupação entre as empresas de petróleo, que teriam um impacto financeiro em seus investimentos.
De acordo com o Repetro, as companhias de petróleo conseguem trazer equipamentos para o Brasil com isenção de impostos, ficando livres do pagamento de II, IPI e ICMS. Já a indústria nacional pode se beneficiar do regime através de um conceito chamado exportação ficta, que prevê a saída ficticia do bem e seu retorno ao Brasil pelo regime de admissão temporária. Através deste mecanismo, os equipamentos também ficam isentos, igualando as condições de fornecimento da indústria nacional à estrangeira.
O decreto mantém na íntegra o texto original do Repetro, que é válido para uma lista de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural. De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), se a extensão não fosse aprovada, as empresas passariam a ter um acréscimo de custo em suas atividades de 25% a 30% a partir de 2007, o que poderia desestimular novos investimentos.
Às vésperas da Sexta Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a medida foi muito bem recebida pelo mercado. Segundo Álvaro Teixeira, secretário executivo do IBP,a decisão sinaliza que o Governo Federal quer apoiar investimentos no setor de petróleo e tornar o Brasil competitivo.
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– Se o Repetro acabasse, as empresas teriam um impacto muito grande desses impostos em seus investimentos. O problema é que o impacto é alto sobre a rentabilidade e a recuperação só se dá tempos depois, na produção. Isso poderia desestimular empresas a apostarem no Brasil – explicou Teixeira.
Para o diretor geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloi Fernandes y Fernandes, a medida traz tranquilidade aos investidores, o que é extremamente positivo, principalmente no momento atual, em função da proximidade do leilão da ANP.
– O Repetro é bom para quem já está aqui e para quem pretende investir na atividade de exploração brasileira. Com o Repetro, as empresas podem ter a garantia de que podem fazer investimentos sem ter que pagar impostos durante a operação. A manutenção é positiva tanto para as empresas de petróleo quanto para a indústria fornecedora, porque garante isonomia em relação aos conocrrentes estrangeiros – disse ele.
Considerando que a maior dos projetos estão concentrados no Rio de Janeiro, o Repetro só ainda não é totalmente aplicável em função da Lei Valentim, que cobra 19% de todos os bens importados que entram no país por admissão temporária, tornando nulo os efeitos do Repetro. As empresas de petróleo sugeriram ao Procurador Geral da República que pedisse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que está em tramitação.
