O Diário Oficial da União publica na edição desta quinta-feira (06/06) a Resolução 5 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A Resolução estabelece as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
As metas são aplicáveis a todos os distribuidores de combustíveis, serão definidas e tornadas públicas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até 1º de julho de 2019.
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As metas estão previstas para vigorar a partir de 24 de dezembro de 2019.
Clique aqui e confira a íntegra da Resolução 5.
