Representantes de instituições públicas, setor produtivo, academia e sociedade civil podem participara com contribuições ao programa RenovaBio.
As contribuições podem ser feitas à consulta pública liberada pelo Ministério de Minas e Energia para a proposta de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis do Programa RenovaBio.
O prazo para as contribuições termina em 20/05.
A consulta pública, além de ser uma determinação da Lei do RenovaBio, é um processo fundamental para que representantes de instituições públicas e privadas, setor produtivo, academia e sociedade civil possam se manifestar em relação à proposta ora colocada em apreciação. Trata-se de um passo importante para incentivar o aumento da produção e do uso de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética brasileira.
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As metas devem considerar a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis ao longo do tempo, para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.
Também devem considerar a disponibilidade de oferta de biocombustíveis por produtores e por importadores detentores do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis; a valorização dos recursos energéticos; a evolução do consumo nacional de combustíveis e das importações; os compromissos internacionais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa assumidos pelo Brasil e ações setoriais no âmbito desses compromissos; além do impacto de preços de combustíveis em índices de inflação.
Após compilação das propostas, o modelo de metas de redução será submetido ao Comitê RenovaBio (CRBio) que encaminhará as recomendações finais ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para aprovação em junho deste ano.
Clique aqui para acessar a consulta pública do RenovaBio.
