Projeto de lei em fase de formatação deve beneficiar o mercado de eletricidade do segmento Geração Distribuída (GD).
Paulo Félix Gabardo, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), explicou sobre o projeto de lei que deve beneficiar a Geração Distribuída em 22/03 durante a primeira reunião plenária da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen).
Segundo Gabardo, a Geração Distribuída (GD) deverá ter um impulso com o projeto de lei que irá estabelecer um novo marco regulatório para o setor elétrico.
Por que, segundo o representante do MME, o projeto de lei deve beneficiar a Geração Distribuída:
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Possibilidades
O projeto de lei deve beneficiar a Geração Distribuída (GD) basicamente em três pontos. “A valorização da geração próxima da carga; o sinal locacional na distribuição; e a possibilidade de compra de lastro por atributos, além da eficiência do mercado em geral, que contribui para o ambiente de investimento de todos os agente.”
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Consulta Pública
O projeto de lei é resultado do trabalho desenvolvido pelo MME a partir das mais de 200 propostas feitas pelo mercado e pela sociedade na Consulta Pública 33.
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Expansão em grandes cidades
“Estamos dando um sinal para que a GD aconteça onde ela faça mais sentido, onde ela é mais necessária. Esperamos que isso induza empreendimentos em GD em centros de grandes cidades, onde tem grande densidade de carga, e torne essa geração viável pelo reconhecimento de seu benefício econômico, sem subsídios.”
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Economia em investimentos
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O que hoje aparenta ter um preço alto [a GD] poderá se apresentar como a solução mais econômica, por economizar, por exemplo, investimento em rede e aumentar a segurança para o consumidor.
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Dentro de complexos industriais
Segundo Gabardo, a GD tem tudo para se desenvolver ainda mais com a medida que a gente propõe: a venda dentro de complexos industriais, sem necessidade de venda de vapor associado. “Isso dá mais liberdade para fazer GD em complexos industriais, muito presentes no Estado de São Paulo, também de forma economicamente eficiente. A modalidade GD ganhará sustentabilidade nos locais em que é mais necessária.”
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Cronograma
A abertura do mercado livre de energia elétrica de forma sustentável é o ponto fundamental da proposta de projeto de lei do MME, segundo Gabardo, que também apresentou o cronograma de implementação de mudanças na regulação de preços, abertura do mercado, separação de lastro e energia e o mercado de baixas emissões.
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Judicialização
Gabardo também falou sobre a expectativa de o governo obter uma solução para a judicialização do risco hidrológico, que vem ocasionando o acúmulo de dívidas que ultrapassam R$ 6 bilhões, afetando o mercado. “Esse tema está em uma boa direção e é uma questão de prazo até que seja resolvido”, disse ele. De acordo com o representante do MME, dependendo da tramitação de uma Medida Provisória no Congresso, a questão pode ser solucionada já no mês de maio.
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Derrubada de limares
Gabardo informou, em paralelo, o governo prossegue tentando derrubar as liminares e liberar os pagamentos bloqueados, sem prejuízo da possibilidade de oferecer acordo para os agentes, mesmo nesse cenário.
Na expectativa
Na avaliação do presidente executivo da Cogen, Newton Duarte, as associadas do setor veem com ansiedade a evolução do projeto de lei. “Esperamos que o Congresso tenha sensibilidade para examinar a proposta do MME, feita por uma equipe técnica qualificada. Acreditamos que o País possa evoluir e contar com os benefícios de uma matriz energética em que a GD tenha uma participação maior, garantindo a imprescindível segurança energética para os consumidores.”
