As vendas de álcool hidratado cresceram, em dezembro passado, 150% no Estado de São Paulo, na comparação com a média mensal de 2003, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Na BR Distribuidora, o crescimento em relação à média do ano passado foi ainda mais expressivo: mais de cinco vezes.
O aumento nas vendas, de acordo com o Sindicom, foi consequência da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre o álcool – era 25%, passou para 12%. Na grande maioria dos Estados, o ICMS incidente sobre a comercialização interna (dentro do Estado) do álcool hidratado é de 25%. As exceções são Paraná (18%) e, agora, São Paulo.
“A redução da alíquota resultará em aumento da competitividade de toda a cadeia – do produtor, passando pelo distribuidor, até o frentista. Teremos preços semelhantes nos postos”, avalia Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica).
Nas operações internas com o produto, todo o imposto recolhido fica no próprio Estado. Nas operações interestaduais, as alíquotas variam entre 12% (Estados do Sul e Sudeste) e 7% (Norte, Nordeste e Centro Oeste). O imposto recolhido também fica no Estado produtor. Mas a diferença entre a alíquota interestadual e a interna é recolhida pelos Estados importadores/consumidores.
Nas operações interestaduais, as alíquotas do ICMS, definidas pelo Senado, são diferenciadas como uma forma de divisão de riquezas, de repartição da carga entre produtores e consumidores, explica Eribelto Rangel, diretor adjunto da diretoria executiva da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Segundo Rangel, o governo do Estado decidiu reduzir a alíquota do ICMS sobre o álcool para incentivar a produção e uso do álcool carburante e combater a sonegação na comercialização do produto. O estímulo à evasão, explica Rangel, estava na grande diferença de alíquotas, o que resultava em graves distorções do mercado, possíveis de constatar na variação de preços na ponta final (bomba) – de R$ 0,80 a R$ 1,10 por litro.
A redução da alíquota nas operações internas não significou arrecadação menor. Em um mês (dezembro em relação a novembro), a redução do ICMS resultou em ganho de 7% na arrecadação, de acordo com simulação da Secretaria da Fazenda.
Tanto a BR Distribuidora como as empresas filiadas ao Sindicom reconhecem que existe um expressivo mercado clandestino de álcool no Estado. A redução do imposto tornou esse negócio pouco competitivo, equiparando os preços, e aumentando as vendas do setor formal.
Nos cálculos do Sindicom, as empresas associadas respondem por 20% a 25% do mercado nacional de álcool nacional, participação que chega a 70% no caso da gasolina.
Notícias Relacionadas
Mercado
Entregas de fertilizantes cresceram 3,2% em julho
A produção nacional caiu 2,3% e as importações aumentaram 0,7% no mesmo período
Roberto Rodrigues é homenageado no MasterCana Brasil 2024
Cerimônia que valoriza a inovação e o protagonismo no setor bioenergético acontece no dia 21 de outubro, em São Paulo
Segundo a entidade, as vendas informais de álcool representam cerca de 35% do total comercializado no país. A produção de álcool nas usinas é de 5,5 bilhões de litros por ano, ao passo que as estatísticas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) indicam a comercialização de 3,5 bilhões de litros. A diferença é sonegação. O Sindicom estima que o mercado paralelo em São Paulo represente cerca de 50% do total vendido no Estado, que responde por 75% a 80% do álcool produzido no país.
Não é apenas na comercialização do álcool que diferentes alíquotas de impostos e a diversidade de tributos geram evasão fiscal. Todo o segmento de combustíveis é atingido pelo emaranhado de leis.
No âmbito federal, lembra Rodrigues, existe a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) , a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS), cujas incidências resultam em impostos diferenciados sobre os diversos tipos de combustíveis.
Entre os derivados de petróleo, em relação ao diesel e ao gás de cozinha (GLP), a gasolina é o que tem o maior peso de impostos e contribuições fiscais sobre o preço final pago pelo consumidor. Enquanto os tributos correspondem a 29% do valor final do diesel e a 20% do GLP, na gasolina a participação é de 53%. Somente o ICMS representa 32% do preço de um litro. Os dados são de pesquisa da Petrobras, que detalha a composição dos preços dos combustíveis consumidos no país. Realizado entre 25 e 31 de janeiro de 2004, no Rio de Janeiro, o levantamento é um parâmetro da composição dos preços cobrados nas principais capitais do país. A Cide não é cobrada sobre o gás veicular e o álcool, mas os produtos recolhem PIS e Cofins.
Usada no transporte individual, a gasolina acaba subsidiando o preço dos demais combustíveis, por exemplo, o diesel, que abastece ônibus, aviões e caminhões. Enquanto a gasolina custa R$ 1,9870 por litro, o diesel sai por R$ 1,37.
O peso dos impostos poderá ser ainda maior na gasolina e no óleo diesel em conseqüência da mudança na cobrança do PIS e da Cofins. A partir de maio, a alíquota da Cofins para a gasolina aumentará de 12,45% para 19,53%, e de 10,29% para 16,16% no diesel. O PIS da gasolina subirá de 2,7% para 4,23%, e o do óleo diesel de 2,23% para 3,51%. “O tamanho da tributação e sua diferenciação entre os Estados são altamente estimulantes da sonegação”, diz Dietmar Schupp, diretor de tributação do Sindicom.
A diferença de alíquotas do ICMS do diesel ilustra bem o caminho da sonegação. Em São Paulo, a refinaria de Paulínia recolhe os 12% de ICMS devidos no Estado, e exporta o produto para o Espírito Santo, ou Mato Grosso, cujo ICMS do diesel é de 17%. Se a distribuidora não informa sua importação, esses dois Estados deixam de receber a diferença do imposto que lhes é devida (5%).
Toda a carga tributária dos combustíveis é cobrada na refinaria (petróleo) e na usina (álcool anidro). Na maioria dos Estados, o ICMS incidente sobre a gasolina é de 25%.
