As restrições orçamentárias impostas pelo governo estão levando o Ministério da Agricultura a criar novos instrumentos de financiamento voltados ao setor com a participação da iniciativa privada.
Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda deve autorizar grandes consumidores de milho -frigoríficos de aves e suínos, refinadoras e exportadores – a lançar contratos de opção privados. A meta é viabilizar o instrumento para a comercialização da safrinha, que já começou a ser plantada em algumas regiões. Os aspectos jurídicos dos contratos privados de opção estão sob avaliação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
O milho é considerado um grão estratégico para o país, pois é o principal insumo da indústria de aves e suínos. E, no caso das aves, as perspectivas sinalizam aumento das exportações neste ano em decorrência da disseminação do vírus influenza, causador da gripe das aves, na Ásia e nos EUA.
Os contratos de opção, usados pelo governo para garantir preços mínimos, funcionam como um seguro para o produtor. O governo garante a compra do produto por um preço pré-determinado caso a cotação de mercado na data do vencimento seja menor do que o previsto no contrato. A diferença entre o valor de mercado e o preço contratado é subsidiada com recursos do Tesouro. O problema está aí: é preciso que, no vencimento dos contratos, o dinheiro para exercer as opções esteja disponível no caixa do governo.
Nos contratos privados, os grandes consumidores é que vão garantir a compra do produto na data acertada. Em vez de fixar o preço mínimo, o governo definirá um prêmio de risco, ou o máximo que está disposto a pagar pela diferença entre o preço de mercado e o valor da opção. As empresas disputarão, em leilão, esse prêmio de risco. Esse mecanismo permite transferir parte do risco para a iniciativa privada. Quem aceitar o menor prêmio fica com o direito de ofertar os contratos em nome do governo.
O governo previa lançar este ano opções para compra de 3,5 milhões de toneladas de milho. Para isso, seria necessária uma disponibilidade orçamentária de R$ 1,9 bilhão. Mas o Orçamento da União só garante R$ 300 milhões. Mesmo com a venda de estoques governamentais de milho e algodão, que pode render mais R$ 350 milhões, faltaria dinheiro para honrar os contratos de opção.
Situação diferente da do ano passado, quando o governo ofertou 3,11 milhões de toneladas de milho, vendeu 1,74 milhão em contratos de opção e exerceu 1,12 milhão. “Este ano nós garantimos que não temos recursos para honrar as opções”, afirmou o coordenador-geral do Departamento de Abastecimento Agropecuário do ministério da Agricultura, Silvio Farnese.
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As negociações com os grandes consumidores de milho apontam que há interesse nesse tipo de negócio. Farnese explicou ao Valor que as empresas têm condição de planejar suas compras antecipadamente, com a garantia de equalização de preços pelo governo.
Mas este instrumento também pode gerar um problema caso os preços de mercado na data do vencimento estejam acima dos previstos nos contratos, já que o produtor não é obrigado a vender o milho para quem detém a opção de compra. Como o grande consumidor precisa do produto – ao contrário do governo, que apenas estoca a produção -, a situação poderia comprometer as atividades de quem lançou a opção de compra.
Farnese acredita que, nesse caso, o produtor irá naturalmente vender a produção para quem garantiu a compra antecipada. Ou fazer um outro acerto casado com o contrato de opção. “Acreditamos que esse mecanismo vai resolver a sinalização de preços que hoje estamos com dificuldade de fazer”.
Para o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, esta é uma solução “criativa” para a falta de dinheiro público. “Este é um instrumento funcional, até porque as alternativas de crédito oficial, de instrumentos de concessão de opções são precárias, nós não temos recursos para as opções de governo. A idéia é criativa e deve funcionar muito bem”, observou ele.
O ministro confirmou o caráter estratégico da produção de milho no Brasil. “O milho é uma matéria-prima fundamental que não pode ser deixada de lado. Eu vivo repetindo que um frango nada mais é do que um saco de milho com bico e penas. Com esse horizonte de gripe aviária e vaca louca, tudo isso abre um espaço importante para o Brasil na produção de carnes que, sem milho, ficaria totalmente inviabilizada”, comentou.
O Brasil deve produzir nesta safra 45,4 milhões de toneladas de milho, sendo 12,8 milhões na safrinha de inverno. As exportações devem aumentar este ano. A previsão é de que sejam vendidas para o exterior 5,5 milhões de toneladas, ante as 3,5 milhões de toneladas exportadas no ano passado.
Além dos contratos privados de opção, o governo estuda outros mecanismos para injetar dinheiro privado no agronegócio, através de fundos de investimentos e letras de comércio agrícola no exterior. Amanhã, o Conselho Monetário Nacional deve autorizar os bancos cooperativos (Bancoob e Sicredi) a operar com a poupança rural.
