A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) propôs ao relator da Lei de Falências, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), alterações no projeto. A principal preocupação é a definição de privilégios para os pequenos e médios produtores como as micro e pequenas empresas.
Outra reivindicação apresentada na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que ocorreu há pouco, é a definição exata do que é devedor, empresa e empresário no projeto. No início do texto, fica estabelecido que todos serão chamados de devedores, mas ao longo do projeto, ficam estabelecidas normas para empresas e empresário, o que pode gerar vários processos judiciais.
Notícias Relacionadas
Roberto Rodrigues é homenageado no MasterCana Brasil 2024
Cerimônia que valoriza a inovação e o protagonismo no setor bioenergético acontece no dia 21 de outubro, em São Paulo
Açúcar e etanol
Combustíveis em queda: preços caem em setembro
Etanol apresenta alta acumulada de 15,5%, contra 8,2% da gasolina
Mais um problema apresentado foi a definição de organização empresarial, a qual vários produtores rurais não se enquadram. De acordo com o representante da CNA, Luiz Antônio Muniz, vários agricultores não tem como apresentar balanços contábeis, por exemplo.
Ele quer ainda que os fornecedores de produtos essenciais sejam enquadrados como credores com garantia real. O argumento é que isso fará diminuir as cadeias de falências que são criadas a partir de uma grande empresa. Muniz disse que um produtor de leite que fica sem receber, não pagará o fornecedor de sal mineral, por exemplo, e isso pode abrir um pedido para que haja falência. Para que isso não ocorra, ele terá de vender a vaca para pagar a dívida. Se fosse credor com garantia real, o crédito pendente poderia evitar a falência.
