Acerto com usineiros está apenas no começo

O “acerto de contas” entre governo e setor sucroalcooleiro está apenas no começo. O parcelamento da dívida de R$ 405 milhões das usinas com o Tesouro Estadual e o Crédito Presumido são apenas a “ponta do iceberg” jurídico, econômico e administrativo. “É o ponto de partida, a demonstração de que as duas partes estão dispostas a se relacionar e a resolver as diferenças. E mais do que isso significa, a nível imediato, o incremento de receita para o Estado”, resume o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool em Alagoas (Sindaçúcar/AL), Pedro Robério Nogueira.

O mediador do acordo, Bolívar Moura Rocha, do escritório Levy & Salomão, responsável pela proposta que foi aceita pelo governo e pelo setor sucroalcooleiro antecipa que nos próximos dias será preciso muito trabalho para que o acerto de contas seja feito na prática. “O entendimento presume a conclusão de alguns cálculos financeiros que ainda estão sendo feitos e, principalmente, que sejam encerradas diversas ações que tramitam hoje no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJA), no Supremo Tribunal Federal e no Superior tribunal de Justiça”, afirmou

O governador Ronaldo Lessa reconhece que tanto os empresários do setor sucroalcooleiro quanto o Estado terão que fazer um esforço redobrado para se livrar do “entulho” jurídico. Mas adianta: há processos que continuarão tramitando. Um deles, na alçada do STF, questiona a isenção do ICMS para a exportação do açúcar demerara. “Vamos aguardar o julgamento para decidir o que fazer”, explicou.

Afora essas questões, todas as outras pendências, segundo o governador serão resolvidas juridicamente ou administrativamente. “Estamos começando um novo relacionamento com o setor”, afirmou.

Receita

Para o Estado, o maior ganho segundo Ronaldo Lessa será o incremento da receita. A estimativa do secretário Sérgio Dórea, da Fazenda, é que o setor sucroalcooleiro contribua com mais R$ 57,8 milhões anuais. Já os empresários do setor sucroalcooleiro vão deixar de se preocupar com questões políticas e jurídicas e se concentrar apenas na pauta econômica.

“Estamos pondo fim a um período de mais de uma década de disputas judiciais. Acredito que o setor sai ganhando na medida em que vai trabalhar com uma legislação clara. Acabamos com a aquele período de autuações fiscais, de desconfianças e passamos a produzir com novas perspectivas. Também ficamos satisfeitos porque o entendimento vai permitir ao setor aumentar sua contribuição, via incremento da arrecadação de impostos, para o desenvolvimento do Estado”, disse Pedro Robério Nogueira.