Governo inicia ações do novo modelo elétrico

O governo já começou a regulamentar o setor elétrico nos moldes do futuro modelo previsto pelas medidas provisórias 144 e 145, encaminhadas ao Congresso Nacional.

Na semana passada, decretos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foram publicados no Diário Oficial da União. A resolução nº 9, publicada no último dia 22, aprova as bases do modelo. A resolução nº 10, do mesmo dia, prevê o aperfeiçoamento de regras do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) relativas, principalmente, ao despacho (autorização de funcionamento) de usinas térmicas e mudança de preços no Mercado Atacadista de Energia (MAE). O objetivo, segundo o texto da resolução, é a prevenção contra a possibilidade de novas crises de abastecimento de energia elétrica no país.

O decreto determina que, caso as usinas térmicas emergenciais entrem em atividade, o ONS, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o MAE deverão definir o valor do encargo de aquisição da energia elétrica emergencial, custo que será rateado e cobrado dos consumidores de todo o país. O total arrecadado com este encargo pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) será abatido dos recursos liquidados no MAE.

O CNPE determinou ainda que o ONS apresente em até 30 dias um cronograma de estudos e diretrizes para o aperfeiçoamento na metodologia do mecanismo de aversão ao risco de racionamento (cálculo sobre nível dos reservatórios e risco de falta de energia).

O decreto autoriza o ONS a determinar, de forma antecipada, o despacho de usinas termelétricas (inclusive emergenciais) sempre que a curva de aversão ao risco de racionamento for atingida. Com a medida, as termelétricas contratadas durante a crise energética de 2001 e 2002, e que até agora não operaram, poderão iniciar suas atividades na região Nordeste, onde o nível de armazenamento dos reservatórios é caótico.