A ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, descartou na quarta-feira a queda no preço dos combustíveis no país, alegando que a Petrobras está em linha com o preço praticado no mercado internacional. “Na teoria e na prática, se há distorção, não tem justificativa não termos mais importações de derivados no país”, disse a ministra na cerimônia de assinatura dos contratos da 5ª rodada de licitações de áreas de petróleo da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Ela explicou que o preço real dos derivados do Brasil é a soma do preço internacional mais o custo de internação dos produtos, como por exemplo, o transporte. “O preço (da Petrobras) real não é o preço internacional, mas o preço de custos de realização”, afirmou.
Dilma também defendeu a Petrobras em relação a críticas recebidas pela forma de licitação da empresa por meio de carta-convite, onde apenas empresas escolhidas pela estatal participam da concorrência.
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Em meados de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à empresa Marítima em ação contra a Petrobras. A sentença determina a suspensão de todas as licitações da estatal feitas por meio de carta-convite, tanto as que estiverem em andamento quanto as realizadas após 11 de novembro de 2001, data em que a Marítima deu entrada na ação.
De acordo com a ministra, a Petrobras “é exemplo de governança corporativa para as empresas públicas e privadas do país”, e o sistema de cara-convite — permitido apenas à Petrobras, entre as estatais — torna as empresas “ágeis e competitivas”. “Sou amplamente favorável ao regime especial de licitação, não só para ela (Petrobras), mas para a Eletrobrás e todas as empresas estaduais”, declarou.
