Por conta de uma queda na arrecadação de ICMS em torno de 7% e da redução de 18% no Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo estadual está lançando mão de estratégias para receber os cerca de R$ 5,8 bilhões que correspondem ao débito total dos contribuintes. “Esse valor é quase a nossa arrecadação anual de ICMS”, compara o superintendente de administração tributária da Secretária da Fazenda, Eudaldo Almeida.
Uma das táticas do governo para resgatar os débitos tributários é facilitar as condições de pagamento para o contribuinte. Por isso, está criando uma espécie de Refis estadual. O projeto de lei já foi enviado pelo Executivo para a Assembléia Legislativa. A expectativa é que seja votado ainda esta semana.
Se aprovada, a medida permitirá que o contribuinte quite ou negocie suas dívidas de ICMS até 22 de dezembro deste ano sem pagar multas e honorários. Mas a opção só vale para as pendências devidas até 31 de julho de 2003. “Nossa estimativa é de renegociar dívidas superiores a R$ 30 milhões”, diz Eudaldo Almeida.
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Outros Estados também estão elaborando suas versões estaduais para o “Refis”, após convênio autorizativo do Confaz (Conselho Fazendário), assinado no mês passado. Antes de enviar o projeto à Assembléia, o governo estadual havia recebido uma solicitação expressa do deputado federal Gerson Gabrielli (PFL), apontando as vantagens da implantação do sistema. Mas o projeto só valerá este ano. “Com a possibilidade de aprovação da reforma tributária, medidas de redução de multas como a adotada pelo governo da Bahia tendem a ser proibidas”, explica Eudaldo Almeida.
Leilões – Uma outra forma de conseguir eficiência na cobrança do débito do sonegador baiano foi a criação dos leilões unificados, reunindo todas as Varas da Justiça. Por meio de parceria com o Tribunal de Justiça e Procuradoria do Estado, o governo já conseguiu realizar dois leilões até agora. O primeiro ocorreu em maio deste ano e o segundo, na semana passada.
Segundo Eudaldo, no último leilão, foram reunidos bens de contribuintes em débito da ordem de R$ 5 milhões. “Ainda estamos analisando quanto conseguimos recuperar em termos de valores”, comenta.
