O Congresso deverá amplificar as divergências internas do PT em relação à nova legislação dos transgênicos. Até a semana que vem será instalada a comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei sobre biossegurança, encaminhado pelo governo. Até agora, só o PT, que tem direito a seis vagas na comissão, não sabe quem indicar. Como o partido não tem posição fechada sobre os transgênicos, as indicações que serão definidas hoje pelo vice-líder, deputado Henrique Fontana (RS), refletirão a divisão. “As indicações vão mostrar a pluralidade da bancada. O tema é polêmico, a controvérsia sobre os transgênicos é mundial e não tem direita e esquerda nessa discussão”, disse o deputado, que ontem reuniu os coordenadores da bancada para tentar fechar uma lista de nomes.
Pelo menos 22 deputados disputam uma das seis vagas. Em nome da pluralidade, Fontana disse que os escolhidos devem representar os principais segmentos da sociedade envolvidos na discussão. Ele irá indicar pelo menos um deputado ligado aos ambientalistas e um do setor agrícola mais favorável aos transgênicos. Os demais devem representar a comunidade científica, a área da saúde e pelo menos um dos indicados precisará ter conhecimento das discussões comerciais sobre agricultura que o governo Lula vem mantendo com outros países e organismos multilaterais.
Sem uma posição fechada, os dirigentes do PT não devem cobrar fidelidade ao projeto do governo. “A inclinação da bancada é dar liberdade para que cada deputado vote de acordo com suas convicções. Essa não é uma questão programática do partido”, disse Henrique Fontana.
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Os defensores de uma política mais flexível para a produção e desenvolvimento de organismos geneticamente modificados contam com essa divisão do PT para alterar o projeto. Eles esperavam que o relator fosse um membro da Comissão de Agricultura, mas, no início da noite de ontem, o presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT/SP) indicou o próprio líder do governo da casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Para alguns parlamentares, a indicação mostra a disposição do governo de preservar ao máximo a proposta enviada ao Congresso. Outro motivo é o fato de que o líder não está ligado a nenhuma das correntes envolvidas diretamente na questão.
Na semana que vem, a Câmara deve votar a Medida Provisória que liberou o cultivo e a venda da safra 2003/04 de soja transgênica. A MP só protege o produtor rural que assinar o Termo de Compromisso atestando o uso de sementes guardadas da safra passada.
Até ontem, a Delegacia Federal da Agricultura gaúcha tinha recebido seis mil termos assinados. Mas o delegado Francisco Signor informou que pelo menos 30 mil termos já foram entregues nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. “Ainda é pouco, mas como o prazo foi prorrogado [até o dia 9 de dezembro], muita gente vai deixar para assinar na última hora”. O Rio Grande do Sul concentra o maior número de produtores de soja transgênica do país, cerca de 120 mil. No Paraná, que proibiu o plantio de transgênicos, apenas 106 produtores assinaram o termo. A Delegacia Federal de Agricultura informou que existem 90 mil produtores de soja no Estado.
