A Câmara do Comércio Exterior (Camex) aprovou na quarta-feira (23/08) a criação da cota de importação de 600 milhões de litros de etanol ao ano livre de tarifa. A importação acima desse volume passará a ser tarifada em 20%. A medida terá duração de 24 meses e, após esse prazo, será novamente avaliada pela Camex.
O teto de 600 milhões equivale a pouco mais que a metade do volume de biocombustível comprado no exterior no primeiro semestre deste ano.
De janeiro a junho deste ano, o Brasil já importou 1,3 bilhão de litros de etanol, com aumento de 320% em relação a 2016, quando foram importados 832 milhões de litros.
A importação com alíquota zero vinha prejudicando principalmente os produtores do Nordeste, para onde se destinava a maior parte do produto vindo dos Estados Unidos.
O limite de importação será controlada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) a cada três meses.
Consonância
Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a decisão da Camex está em consonância com as demandas do setor sucroenergético. A entidade avalia que a alíquota de 20% sobre cotas que ultrapassem 600 milhões de litros de etanol ao ano trará maior equilíbrio ao setor sucroenergético, “que vem sentindo um significativo impacto em decorrência do aumento de importação do biocombustível nos últimos meses”.
Notícias Relacionadas
Além disso, relata a Unica, em nota, foi importante terem mantido o etanol na lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Essa medida ajuda a reduzir a falta de isonomia entre as regras de comercialização do etanol nacional e do importado, reduz os impactos ambientais, uma vez que o etanol de cana tem um desempenho ambiental superior ao etanol importado de milho, e contribui para manter os benefícios econômicos à toda a cadeia, que gera quase um milhão de empregos em 30% dos municípios brasileiros.
“A Unica entende que essa decisão atende ao pleito imediato dos produtores, mas não resolve os problemas que o setor vem enfrentando há anos, pela falta de políticas públicas estruturantes com regras consistentes, claras e de longo prazo, que garantam estabilidade para a produção e consumo e que permitam um novo ciclo de investimentos, a exemplo do programa RenovaBio, que deverá ser objeto de uma medida provisória, atualmente em análise na Casa Civil”, descreve a nota.
Problemas
Além disso, a Unica ressalta também que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atento aos problemas decorrentes do alto volume de importação de etanol, propôs a Resolução CNPE nº 11/2017, aprovada pela Presidência da República, que impõe aos importadores de etanol exigências e custos semelhantes àqueles impostos à produção nacional.
No entanto, passados mais de três meses da publicação dessa norma, ela ainda não tem qualquer eficácia, por falta de regulamentação da ANP. Assim, é urgente que a ANP dê aplicação imediata à Resolução CNPE 11/2017. (Com Sabrina Craide, da Agência Brasil)
