A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Estado de São Paulo finaliza projeto que reduz em 50% os valores de multas ambientais já aplicadas a usinas do setor sucroenergético.
“Está quase tudo pronto”, disse ao JornalCana o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em evento de abertura da Fenasucro & Agrocana, na terça-feira (22/08), em Sertãozinho (SP).
Segundo Salles, o projeto que reduz os valores das multas diz respeito às que estão no âmbito administrativo. Há também multas já inscritas na Dívida Ativas. Somadas, as multas chegam a R$ 350 milhões.
Para entrar em vigor, a redução das multas depende de aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Conforme apurado pelo JornalCana, o projeto deverá seguir para a Assembleia nos próximos dias.
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Projeto vetado
Em junho último, a Secretaria formatou projeto que pedia a isenção de parte dos valores das multas ambientais das usinas de cana-de-açúcar do estado de São Paulo.
O projeto, conforme o secretário do Meio Ambiente, previa escala diferente: para as multas já inscritas na Dívida Ativa, estava previsto desconto de 30% sobre juros e multa. Nos casos ainda em discussão no âmbito administrativo está previsto desconto de 50% sobre o principal.
O projeto, no entanto, não foi votado pela Assembleia por falta de detalhe técnico.
