Lideranças pedem aprovação do RenovaBio por meio de Medida Provisória

Segundo a presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, a aprovação do RenovaBio por meio de MP tem urgência e relevância. “Relevância porque essa sala cheia na Fiesp, em favor do RenovaBio, prova isso”, disse. “E urgência porque para atender aos compromissos de ampliar a produção até 2030, já deveríamos ter iniciado a ampliação da produção já.”

Conforme Nastari, as diretrizes foram aprovadas em reunião ordinária de 08/06, foram publicadas como resolução com força de decreto em 30/06. A partir daí, passou-se a elaborar, via grupo de trabalho formados por diferentes áreas do governo, com coordenação do MME, para minuta legislativa sugerida ao presidente da República. A discussão ocorreu com todos os atores do setor de combustíveis do Brasil, além de setores envolvidos como os de áreas de pesquisas e automobilísticas.

“Essa minuta foi encaminhada para a Casa Civil. Está pronta para ser objeto de deliberação por parte do presidente da República sobre o encaminhamento ao Congresso”, lembrou Nastari.

Segundo ele, o RenovaBio “não representa subsídio, nem imposto sobre carbono, mas representa simplesmente regulação mínima, suficiente para induzir ganhos pela eficiência e o reconhecimento da capacidade de cada biocombustível contribuir para atender aos compromissos de redução de poluentes firmados pelo Brasil no Acordo do Clima (a COP 21).”

“Não é intervenção, mas regulação para que agentes econômicos privados possam tomar decisões de risco”, concluiu.