Mercado

Subsídios da Comunidade Européia

Com a apresentação do segundo pedido pelo Brasil, dia 29/08, foi aberto o “panel” (comitê de Arbitragem) junto ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC – Organização Mundial do comércio contra os subsídios excessivos à exportação de açúcar da Comunidade Européia.

No segundo pedido, o embaixador brasileiro na OMC, Luiz Felipe de Seixas Corrêa, ressaltou as distorções provocadas no mercado mundial pelo regime europeu do açúcar adotado pela comunidade. De acordo com as normas da OMC, o Brasil realizou consultas no final do ano passado e, em 09 de julho deste ano, comunicou sua intenção de apresentar pedido de abertura de “panel”, junto com Austrália e Tailândia, o que foi concretizado em 21 de julho.

A Comunidade Européia obteve o prazo de praxe para questionar a ação, que agora entra em sua fase de avaliação, com a nomeação dos árbitros. Segue anexo o pronunciamento do embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa.

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