O mercado livre de energia elétrica, que atrai consumidores interessados em sair dos contratos cativos com distribuidoras, tem gerado dúvidas principalmente sobre questões tributárias na comercialização de eletricidade.
Com o objetivo de auxiliar os agentes do mercado livre, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) acaba de lançar uma cartilha focada nas empresas atuantes nesse crescente mercado.
Apenas em 2016, a CCEE divulga ter registrado a adesão de mais de 1,7 mil consumidores livres e especiais vindos do mercado cativo. O número representa quase 50% do quadro de associados da instituição.
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Para ter acesso ao download gratuito da Cartilha sobre Obrigações Fiscais da CCEE, basta acessar a Biblioteca Virtual da instituição, selecionar assunto = Tributação, e tipo de documento = Manual.
