Entrave em concessão causa incerteza na Rumo

Uma das principais apostas da Rumo, braço logístico do grupo Cosan, com a compra da ALL – maior empresa ferroviária do Brasil – foi a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista por mais 30 anos. Filé mignon da empresa, por ligar a maior região produtora de grãos do País ao Porto de Santos, esse trecho é considerado estratégico para o projeto de expansão da companhia. O problema é que, um ano e meio após assumir a gestão do negócio, a renovação tem enfrentado uma série de entraves e incertezas.

Embora o vencimento da concessão seja apenas em 2028, a renovação antecipada traria maior segurança aos investidores de que os aportes prometidos pelo novo controlador – de R$ 8,5 bilhões nos próximos anos – para a ampliação e melhoria da malha da ferrovia seriam efetivados. Desde que assumiu a operação, em abril de 2015, as ações da Rumo quase dobraram na Bolsa, saindo de R$ 3,47 para R$ 6,85, especialmente por causa da expectativa de renovação das concessões e reestruturação financeira da ex-ALL, altamente endividada.

A reestruturação financeira foi praticamente concluída neste mês. Além do alongamento da dívida e aumento de capital, de R$ 2,6 bilhões, o grupo conseguiu aval do BNDES para financiamento de R$ 3,5 bilhões, aporte necessário para a expansão da ferrovia. O nome ALL foi extinto pela Rumo.

Agora falta fechar a outra ponta: renovar a concessão. Segundo fontes, é crucial para a liberação dos recursos do BNDES. Logo após o fechamento do negócio, o empresário Rubens Ometto Silveira Mello, dono da Cosan, teve da ex-presidente Dilma Rousseff a promessa de que a renovação seria feita. Mas, com a troca da presidente, o rumo das conversas mudou.

Hoje, renovações de importantes concessões de ferrovias e rodovias, que estavam em andamento no governo anterior, estão travadas. Além do governo de Michel Temer querer tomar pé da situação antes de decidir que caminho tomar, o Tribunal de Contas da União não está tão empenhado em acelerar o processo de uma concessão que vai demorar para terminar.

Outro ponto é que há uma série de pendências que a ex-ALL ainda precisa cumprir referente à concessão atual.

Considerada uma ferrovia complicada, mas estratégica do ponto de vista de escoamento de grãos do Centro-Oeste para o Porto de Santos, a ALL acumulou nos últimos anos uma lista de problemas que hoje pesa contra a renovação. Só na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), há 147 processos contra a empresa por descumprimentos de contratos.

Entre eles, o aumento do número de acidentes associados à redução da velocidade da ferrovia – indicadores que apontam falta de investimentos na malha. Em 2009, foram 167 ocorrências. No ano passado, esse número ficou em 495. Este ano, começaram a reduzir e, no acumulado até setembro, somavam 236. Outro ponto que incomoda o governo e o TCU é a subutilização e o sucateamento de parte da malha da empresa, de 12,9 mil quilômetros. Segundo uma fonte em Brasília, quase 80% dos trechos da ferrovia não têm condições de uso.