Redução do IPI dos carros e o Protocolo de Kyoto

Em de 2 de agosto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis médios (1000 a 2000 cilindradas) teve sua alíquota reduzida de 25% para 16%, no caso dos veículos movidos a gasolina, e de 25% para 14%, no caso dos movidos a álcool. Isso na semana seguinte ao Brasil ter ratificado o Protocolo de Kyoto e duas semanas antes de o País divulgar seu primeiro inventário nacional de gases de efeito estufa. A justificativa para a medida seria ajudar a indústria automobilística a preservar empregos. Qual nada. A medida provavelmente será inócua do ponto de vista de manutenção de empregos, visto que, dada a perversa distribuição de renda nacional, provavelmente apenas deslocará parte das vendas de veículos de menor cilindrada, que a partir de agora passarão a ter uma alíquota de IPI mais próxima da dos veículos de maior cilindrada (10% para os veículos movidos a gasolina e 9% para os movidos a álcool até 1000 cilindradas). A medida aumentará, sim, a lucratividade das empresas do setor – que agora passarão a vender veículos que lhes trazem maior retorno financeiro – e, pior ainda, elevará as emissões de CO2 do País. Automóveis com maior cilindrada consomem mais combustível e emitem mais CO2. A medida pode, inclusive, reduzir postos de trabalho na economia brasileira como um todo, uma vez que, com a mesma classe média passando a consumir veículos mais caros, menos dinheiro sobrará para essa classe média consumir outros bens e serviços, que na média são mão-de-obra mais intensiva que a atividade de montar automóveis. Em recente estudo que realizamos para o Battelle Memorial Institute, nos EUA, mostramos que de todas as medidas já tomadas no Brasil nas últimas décadas, que tiveram como benefício colateral a redução da emissão de CO2 (incremento da adição de álcool à gasolina, conservação de energia elétrica, promoção do uso de gás natural na indústria em substituição ao óleo combustível, incentivos à cogeração a partir de bagaço de cana e gás natural, incentivos ao uso de fontes alternativas de energia), nenhuma sequer se aproxima da dos incentivos dados através de alíquotas de IPI altamente diferenciadas entre carros de até 1000 cilindradas e os demais carros. (Gazeta Mercantil)