MP dos importados prevê alíquotas para gasolina e diesel

A medida provisória com as regras de tributação de PIS/Cofins para produtos importados, publicada sexta-feira no Diário Oficial, também estabelece as alíquotas desses tributos para a gasolina e o diesel.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explicou que o objetivo do governo é intensificar a fiscalização sobre o setor de combustíveis da mesma forma que fez com as cervejarias e indústrias de refrigerantes. Por isso, a partir de 1º de maio estará em vigor um novo modelo de cobrança de PIS/Cofins para o setor de combustíveis, que poderá optar pelo pagamento de um valor fixo. Neste caso, as alíquotas serão de 1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins.

Hoje, as distribuidoras pagam 2,7% de PIS e 12,45 de Cofins na gasolina e 2,23% de PIS e 10,29% de Cofins no diesel. Caso não migrem para o novo sistema, mantendo os cálculos com base num percentual de faturamento, a partir de 1º de maio as distribuidoras pagarão 4,23% de PIS e 19,53% de Cofins na gasolina e 3,51% de PIS e 16,58% de Cofins no diesel. Rachid explicou que o objetivo do governo não é aumentar a carga tributária do setor mas, sim, melhorar a qualidade da fiscalização. (Fonte: Agência Brasil)