Um Projeto de Lei, de autoria do deputado João Grandão (PT-MS), estende o seguro-desemprego a agricultores familiares do semi-árido nordestino, do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha (MG) e do norte do Espírito Santo, regiões sujeitas a estado de calamidade ou situação de emergência em razão da seca.
A proposta concede o benefício de até três salários mínimos por família. O valor de cada parcela e a periodicidade do pagamento serão definidos em função do número de pessoas no domicílio, da renda familiar e do tamanho da safra perdida.
O Programa do Seguro-Desemprego já contempla os seguintes grupos: empregado dispensado sem justa causa; pescador artesanal durante o período de desova dos peixes, quando a pesca é proibida; casos de suspensão de contrato de trabalho via bolsa-qualificação; e – trabalhador em condição análoga à de escravo.
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De acordo com o autor do projeto, a extensão do seguro-desemprego aos produtores rurais que trabalham em regime de agricultura familiar é uma tarefa operacional simples e de implantação imediata. “O Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal já têm experiência de 17 anos com o programa de pagamento do benefício”, afirma João Grandão.
A matéria tramita na Comissão de Agricultura e Política Rural, onde aguarda parecer do relator, deputado Josias Gomes (PT-BA). Em seguida, será apreciada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação. (Fonte: Agência Câmara)
