O Ibama criou na última segunda-feira a Câmara de Compensação Ambiental. O lançamento foi publicado no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 7, de 19 de janeiro.
O objetivo do órgão é garantir os debates, discussões e subsídios técnicos para a conservação e preservação do meio ambiente.
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Segundo o Ibama, Câmara poderá decidir sobre critérios quanto à gradação de impactos ambientais, bem como procedimentos administrativos e financeiros para execução da compensação ambiental; examinar e decidir sobre a distribuição das medidas compensatórias para aplicação nas unidades de conservação, existentes ou a serem criadas; examinar e decidir sobre os recursos administrativos de revisão da gradação de impactos ambientais e analisar e propor ao Conselho Gestor da Autarquia plano de aplicação dos recursos de compensação ambiental.
