Está oficializada a extinção da Fundação Ometto, com sede em Barra Bonita, município do interior paulista. A decisão está em ata de reunião do Conselho Deliberativo. Confira os detalhes a seguir.
1 – A extinção foi definida em reunião extraordinária, em agosto de 2014, cuja ata foi oficialmente divulgada em 01/02/2015
2 – Presentes à reunião: Marina Barrenne de Artagão Quental, presidente do Conselho Deliberativo e diretora presidente da Fundação, Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira, membro do Conselho Deliberativo
3 – O que estava na ordem do dia: deliberar sobre a extinção da Fundação e a destinação de seu patrimônio, de acordo com o Estatuto Social.
4 – Aberta a reunião, Marina Barrenne de Artagão Quental esclareceu que em razão da similitude de propósitos e proximidade geográfica, a Fundação Pedro Ometto tem buscado colaborar com a Fundação Raízen, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.989.387/0001-01 e com sede na AC Bairro Costa no município de Piracicaba (SP).
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5 – A presidente esclareceu que a Fundação Raízen tem recursos e estrutura para, isoladamente, atender os propósitos de ambas as fundações, sem qualquer prejuízo à população alvo da atuação da Fundação Pedro Ometto, de sorte que conclui que a finalidade desta última tornou-se inútil, nos termos do artigo 69 do Código Civil. Diante disso, propôs-se a extinção da entidade.
6 – Os conselheiros assentiram com a posição da Presidente e, tendo analisado a proposta, decidiram aprovar, por unanimidade e sem reservas, a extinção da Fundação.
7 – De acordo com o artigo 6º do Estatuto Social, em caso de extinção da entidade, compete ao Conselho Deliberativo definir a destinação do patrimônio remanescente a uma ou mais entidades sem fins lucrativos de finalidade social semelhante. Assim, propôs a presidente que o patrimônio remanescente fosse destinado à Fundação Raízen, eis que esta entidade é de finalidade social semelhante e poderá aproveitar os bens recebidos para a consecução de suas finalidades sociais.
8 – A proposta de destinação do patrimônio foi aprovada por todos os presentes, por unanimidade e sem reservas. Diante das deliberações tomadas, os conselheiros recomendaram à diretoria tomar as medidas necessárias para concretização da extinção da entidade, perante os órgãos públicos competentes.
