As distribuidoras de combustíveis poderão ser obrigadas a fazer contratos de longo prazo para a compra de álcool anidro. A medida contribuiria para garantir o abastecimento do produto no mercado nacional, que deve ser obrigatoriamente misturado à gasolina de acordo com a legislação do setor. Hoje essa mistura obrigatória está em 20% de anidro para 80% de gasolina pura.
Essa é uma das alternativas em estudo no governo para prevenir o mercado interno de uma nova crise de oferta do produto como a enfrentada hoje no país, segundo explicou ontem o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner.
Empenhado em encontrar uma fórmula para regular o mercado de álcool, especialmente o anidro, o governo avalia ainda propostas de alteração da Lei do Petróleo e da Lei que trata da fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), para que o álcool passe a ser tratado como um combustível, e não como um produto agrícola.
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Além da prioridade de abastecimento do mercado interno, as mudanças na legislação possibilitariam a fiscalização do setor desde a produção até a venda final, como ocorre hoje com os demais combustíveis.
Segundo Hubner, a exigência de contratos de longo prazo pode ser feita por meio de uma resolução da ANP, já que o álcool anidro faz parte da composição da gasolina, regulada pela agência. Ele destacou ainda que não haveria risco de insegurança para esses contratos porque o governo não pretende alterar a mistura de álcool na gasolina, hoje 20%.
Quanto ao mercado de álcool hidratado (vendido diretamente nas bombas), o governo considera que o próprio crescimento de veículos bicombustíveis (flex fuel) se encarregará de regular, já que o consumidor pode optar por abastecer com álcool ou gasolina, dependendo do preço na bomba.
